Psicopatia e Direito Penal

• Autor(a) principal: SILVA, André Fávaro da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63863
• topic: Psicopata; Responsabilidade Penal; Doença Psicótica

O presente trabalho tem como alvo a notável objeção da aplicabilidade da pena em poder do Estado para com crimes para o criminoso atestado com transtornos anormais da personalidade, isto é, as doenças mentais, de índole psicótica, tendo como base central analisar a visibilidade e a condição do psicopata à luz ao Direito Penal face aos crimes cometidos por tais indivíduos. Nessa direção faz-se necessária a análise do enquadramento do psicopata defronte do ordenamento penal. Por meio da análise dos traços comportamentais, a psicologia nos direciona, através de definições e conceitos anteriormente criados, ao escopo de reconhecer se este sujeito pode estar classificado como um enfermo mental por haver tais condições. Dessa maneira, por meio de um estudo da atual legislação aplicada, possível analisar que os psicopatas são vistos como doentes mentais, mesmo com a sua aptidão cognitiva em perfeitas condições, sendo-lhes sobreposto tratamentos insuficientes, não alcançando a eficácia pretendida, resultando na reincidência da prática de atos criminosos. Neste cenário, é essencial averiguar o conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade, buscando a mais convincente acolhida para cada caso. Porém, verifica-se que o nosso ordenamento jurídico é silencioso quanto a responsabilidade penal do psicopata, fato que gera inúmeras divergências jurisprudenciais. Desta forma, recorre-se a diferentes abordagens aplicadas pela legislação estrangeira nesses indivíduos e seus resultados, comparando à legislação brasileira, visando a busca de medidas mais específicas e adequadas a serem aplicadas no ordenamento penal nacional.