A extensão da responsabilidade patronal com a finalidade de reparação do dano físico advindo da degradação do meio ambiente laboral causada por omissão do empregador

• Autor(a) principal: Silveira, Aline Mirian da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6752
• topic: Dano Físico; Meio Ambiente Laboral; Extensão da Responsabilidade do Empregador; Reparação

O sofrimento de danos físicos experimentados pelo trabalhador em seu ambiente de trabalho é frequente no Brasil, por isso, tonar-se importante o estudo e a discussão deste tema visando a proteção do trabalhador que é parte mais sensível da relação trabalhista. Esta monografia apresente uma análise a respeito dos danos físicos, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregador para avaliar a questão da extensão dessa responsabilidade à fim de reparar o prejuízo sofrido. A monografia apresenta metodologia de natureza qualitativa com método de abordagem de pensamento dedutivo, por procedimento monográfico. Em relação a técnica de pesquisa apresenta a bibliográfica, baseada em legislações, julgados e livros doutrinários. A partir deste estudo percebe-se o problema da Reforma Trabalhista de quantificar agora o valor indenizatório ao salário do trabalhador, gerando valores diferentes de indenizações para um mesmo dano dentro de uma mesma empresa. Conclui-se que em grande parte das vezes não há como reparar o dano ao status quo, como exemplo os casos em que há a perda de um membro do corpo, mas que pode-se compensá-lo e reduzi-lo através da extensão da responsabilidade às despesas de saúde necessárias a este, reduzindo o sofrimento causado ao trabalhador pela degradação do meio ambiente do trabalho advinda de omissões do empregador.