Análise da prisão civil do devedor de alimentos no atual ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Fraga da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7666
• topic: Alimentos (Direito de família) - Brasil; Liberdade; Prisão; Dignidade (Direito)

O presente trabalho tem por objeto a análise do instituto da prisão civil do devedor de alimentos à luz da nova ordem constitucional. Temos por objetivo verificar se esta modalidade de prisão está em harmonia com as demais modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar uma possível tendência do mundo ocidental em abolir a prisão por dívida (prisão civil) qualquer que seja a espécie de encarceramento. O caminho escolhido para a análise em tela foi o método dedutivo. Assim, partimos de aspectos gerais de um ordenamento jurídico até alcançarmos o instituto da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos. Ao longo desse caminho (método), utilizamo-nos de pesquisas bibliográficas e documentais. Desta forma, consultamos doutrinas especializadas, Tratados Internacionais, Constituições do Brasil originais e alterada por Emenda Constitucional, Códigos de Leis originais e alterados por várias leis, além de decisões jurisprudenciais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Por fim, constatamos que na história do mundo ocidental houve uma evolução que acabou por levar a prisão civil à sua abolição em vários países. No ordenamento jurídico do nosso país, pudemos observar a mitigação da prisão, em suas várias formas de encarceramento, pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, podemos dizer com segurança que a atual ordem constitucional tem como fundamento esse princípio e que ele continuará a irradiar seus efeitos sobre nosso ordenamento jurídico.