Responsabilidade civil pelo abandono afetivo paterno filial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Kethleen
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29796
Resumo: Este estudo tem como intento analisar o abandono afetivo paterno-filial no contexto da responsabilidade civil defronte a aplicação dos danos morais consequente do abandono afetivo dos filhos por parte dos genitores. Não se trata de um fenômeno atual, tem sido muito discutido no Direito de Família, tendo em vista a grande evolução de família e seu conceito. Existem contradições no âmbito do direito de família no que concerne à responsabilização civil ao abandono afetivo e este estudo analisará de forma doutrinária, jurisprudencial e legal a conceituação de família, a evolução do pátrio poder e o poder familiar, as bases aplicadas ao direito de família, versando sobre a responsabilidade civil, tendo em pauta os devidos requisitos para sua caracterização. O abandono afetivo e seus traumas profundos para a criança ou adolescente será aqui abordado, bem como o dano psíquico, existencial, moral e por último versará sobre a aplicabilidade de reparação por danos morais em consequência do abandono afetivo, face aos posicionamentos jurisprudenciais e na doutrina atual. O problema de pesquisa abrange à responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, sendo ou não passível de punição na esfera da responsabilidade civil
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