Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial

• Autor(a) principal: SILVA, Débora Talita Lima Soares
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61217
• topic: Abandono afetivo; Relação paterno-filial; Responsabilidade civil

Este trabalho de conclusão de curso, visa esclarecer sobre a possibilidade de indenização aos filhos que são vítimas do abandono afetivo por parte dos pais. Paralelamente, é feita uma análise sobre a importância do convívio familiar para a formação da personalidade do ser humano e a possibilidade de responsabilização do genitor que abandone, afetivamente, a sua prole. O estudo tem ainda, a finalidade de analisar a eficácia da indenização em decorrência da responsabilização por abandono afetivo quando esta é fixada por uma decisão judicial, buscando conhecer se esta responsabilização compensa, de fato, o abandonado, no sentido de reparar os danos psicológicos sofridos pela falta de afeto. Em outros termos, investiga-se se a indenização pecuniária supre a falta de afeto. Finalmente, tem-se que o objetivo desta pesquisa consiste em estabelecer um diálogo entre os entendimentos doutrinários e as jurisprudências, a fim de esclarecer sobre os reais efeitos da aplicabilidade da indenização decorrente do abandono afetivo, no contexto das comunidades jurídica, acadêmica e social.