O Saneamento básico e a iniciativa privada: as alterações da lei nº 14.026/2020

• Autor(a) principal: Vedoia, Luiz Fernando
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24358
• topic: Iniciativa Privada; Reestatização; Serviço Público

O presente trabalho teve como base o Direito Administrativo, especialmente na área de Serviço Público e Concessão. Para isso, foi utilizado o método dedutivo, apresentando o caso específico e compará-lo com o Marco Legal do Saneamento Básico atualizado pela Lei n°14.026/2020, cuja a natureza será qualitativa, por meio do uso de teorias e relatos para a sua análise. Cujo o procedimento é monográfico, por meio da pesquisa bibliográfica, para responder a seguinte pergunta: quais as possíveis razões da necessidade de realizar alterações no Marco Legal do Saneamento Básico, com objetivo de incentivar o exercício do serviço público pela iniciativa privada? Foi possível concluir, que uma das possíveis razões para as alterações legislativas visando a participação da iniciativa privada, seria uma saída para a universalização do saneamento básico, considerando que até o momento o setor de saneamento básico é ocupado predominantemente pelo poder público e o caso do município de Itu/SP deverá servir de exemplo para não ocorrer transtornos futuros.