Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Araujo, Daiara Albuquerque de, 1998-, Silva, Renan de Paula, 1996-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12045
Resumo: Resumo: O estudo discute as mudanças que envolvem o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, analisando e questionando as mudanças e suas principais metas estabelecidas, sustentado na concepção da água como direito fundamental do ser humano, entendido como direito à vida. Foram levantados dados referentes à disponibilidade e consumo hídrico no Brasil e o acesso ao saneamento em cada região do país, através do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), para comparação das mudanças na legislação baseada nos indicadores sobre a prestação dos serviços de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais dos prestadores que operam no país. Por meio de revisão bibliográfica e análise de conteúdo das principais legislações e políticas públicas relacionadas, é discutido o histórico do saneamento básico no Brasil, bem como as legislações que abordam o assunto até ser desencadeado no Novo Marco do Saneamento, para analisar os avanços, desafios e preocupações que a sua promulgação acarretam, questionando se a concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento é a solução que melhor se adeque à cultura e interesses do país
id CAMP_db087031a818c255dec8e8302b760396
oai_identifier_str oai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1346229
network_acronym_str CAMP
network_name_str Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
repository_id_str
spelling Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupaçõesNew legal framework for sanitation in Brazil : changes arising from Law 14.026/2020 : advances, challenges and concernsSaneamentoDireito ambiental - BrasilSanitationEnvironmental law - BrazilNovo marco do saneamentoDireito humano de acesso à águaArtigo originalResumo: O estudo discute as mudanças que envolvem o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, analisando e questionando as mudanças e suas principais metas estabelecidas, sustentado na concepção da água como direito fundamental do ser humano, entendido como direito à vida. Foram levantados dados referentes à disponibilidade e consumo hídrico no Brasil e o acesso ao saneamento em cada região do país, através do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), para comparação das mudanças na legislação baseada nos indicadores sobre a prestação dos serviços de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais dos prestadores que operam no país. Por meio de revisão bibliográfica e análise de conteúdo das principais legislações e políticas públicas relacionadas, é discutido o histórico do saneamento básico no Brasil, bem como as legislações que abordam o assunto até ser desencadeado no Novo Marco do Saneamento, para analisar os avanços, desafios e preocupações que a sua promulgação acarretam, questionando se a concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento é a solução que melhor se adeque à cultura e interesses do paísAbstract: The study discusses the changes that involve the New Legal Framework of Basic Sanitation, analyzing and questioning the changes and their main established goals, based on the conception of water as a fundamental right of the human being, understood as the right to life. Data were collected regarding water availability and consumption in Brazil and access to sanitation in each region of the country, through the National Sanitation Information System (SNIS), to compare the changes in legislation based on indicators on the provision of water, sewage, solid waste management and stormwater management of providers operating in the country. Through bibliographic review and content analysis of the main laws and related public policies, it is discussed the history of basic sanitation in Brazil, as well as the legislation that addresses the subject until it is triggered in the New Sanitation Framework, to analyze the advances, challenges and concerns that its promulgation entails, questioning whether the concession to the private initiative of sanitation services is the solution that best appropriates culture and interests of the countryAbertoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFreiria, Rafael Costa, 1976-Araujo, Daiara Albuquerque de, 1998-Silva, Renan de Paula, 1996-2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/20.500.12733/12045FREIRIA, Rafael Costa; ARAUJO, Daiara Albuquerque de; SILVA, Renan de Paula. Novo marco legal do saneamento no Brasil: alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações. Revista de direito contemporâneo UNIDEP. Pato Branco, PR. v. 1, n. 2, p. 113-139, jul./dez. 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12045. Acesso em: 7 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1346229porreponame:Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicampinstname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-30T11:41:35Zoai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1346229Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/requestreposip@unicamp.bropendoar:2023-08-30T11:41:35Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
dc.title.none.fl_str_mv Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
New legal framework for sanitation in Brazil : changes arising from Law 14.026/2020 : advances, challenges and concerns
title Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
spellingShingle Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
Freiria, Rafael Costa, 1976-
Saneamento
Direito ambiental - Brasil
Sanitation
Environmental law - Brazil
Novo marco do saneamento
Direito humano de acesso à água
Artigo original
title_short Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
title_full Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
title_fullStr Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
title_full_unstemmed Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
title_sort Novo marco legal do saneamento no Brasil : alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações
author Freiria, Rafael Costa, 1976-
author_facet Freiria, Rafael Costa, 1976-
Araujo, Daiara Albuquerque de, 1998-
Silva, Renan de Paula, 1996-
author_role author
author2 Araujo, Daiara Albuquerque de, 1998-
Silva, Renan de Paula, 1996-
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
dc.contributor.author.fl_str_mv Freiria, Rafael Costa, 1976-
Araujo, Daiara Albuquerque de, 1998-
Silva, Renan de Paula, 1996-
dc.subject.por.fl_str_mv Saneamento
Direito ambiental - Brasil
Sanitation
Environmental law - Brazil
Novo marco do saneamento
Direito humano de acesso à água
Artigo original
topic Saneamento
Direito ambiental - Brasil
Sanitation
Environmental law - Brazil
Novo marco do saneamento
Direito humano de acesso à água
Artigo original
description Resumo: O estudo discute as mudanças que envolvem o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, analisando e questionando as mudanças e suas principais metas estabelecidas, sustentado na concepção da água como direito fundamental do ser humano, entendido como direito à vida. Foram levantados dados referentes à disponibilidade e consumo hídrico no Brasil e o acesso ao saneamento em cada região do país, através do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), para comparação das mudanças na legislação baseada nos indicadores sobre a prestação dos serviços de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais dos prestadores que operam no país. Por meio de revisão bibliográfica e análise de conteúdo das principais legislações e políticas públicas relacionadas, é discutido o histórico do saneamento básico no Brasil, bem como as legislações que abordam o assunto até ser desencadeado no Novo Marco do Saneamento, para analisar os avanços, desafios e preocupações que a sua promulgação acarretam, questionando se a concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento é a solução que melhor se adeque à cultura e interesses do país
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/20.500.12733/12045
FREIRIA, Rafael Costa; ARAUJO, Daiara Albuquerque de; SILVA, Renan de Paula. Novo marco legal do saneamento no Brasil: alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações. Revista de direito contemporâneo UNIDEP. Pato Branco, PR. v. 1, n. 2, p. 113-139, jul./dez. 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12045. Acesso em: 7 mai. 2024.
url https://hdl.handle.net/20.500.12733/12045
identifier_str_mv FREIRIA, Rafael Costa; ARAUJO, Daiara Albuquerque de; SILVA, Renan de Paula. Novo marco legal do saneamento no Brasil: alterações advindas com a Lei 14.026/2020 : avanços, desafios e preocupações. Revista de direito contemporâneo UNIDEP. Pato Branco, PR. v. 1, n. 2, p. 113-139, jul./dez. 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12045. Acesso em: 7 mai. 2024.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1346229
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
instname_str Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron_str UNICAMP
institution UNICAMP
reponame_str Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
collection Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
repository.name.fl_str_mv Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.mail.fl_str_mv reposip@unicamp.br
_version_ 1799030831002419200

Registros relacionados