A criação do instituto jurídico da hipersuficiência do empregado face ao princípio protetor

• Autor(a) principal: Prates, Ana Carolina de Jesus
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15722
• topic: Hipersuficiente; Subordinação; Autonomia; Negocial

O presente trabalho intitulado de “A criação do instituto jurídico da hipersuficiência do empregado face ao princípio protetor” visa analisar a (in)compatibilidade da criação da categoria de trabalhadores denominada de hirpesuficiente ante ao princípio basilar do Direito do Trabalho, isto é, o princípio protetor. O empregado hipersuficiente é caracterizado a partir do preenchimento dos requisitos elencados no parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho. O instituto supracitado imputa ao empregado alto grau de autonomia negocial frente ao seu empregador. Assim, diante da relevância da discussão acerca do tema, visto que pode se tratar da diminuição do manto protetor aos obreiros, verificou-se a necessidade de analisar a observância do princípio na criação da figura do hipersuficiente. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas em doutrinas e artigos científicos. Através dos estudos verificou-se que diversos fatores não foram considerados para a criação do instituto, a exemplo, cita-se a questão da subordinação a qual os empregados são submetidos na relação de emprego.