REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE DO EMPREGADO A PARTIR DA NOVA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL

• Autor(a) principal: Eça, Vitor Salino de Moura
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7972
• topic: Palavras-chave; Hipersuficiente; Reforma Trabalhista; Ação direita de inconstitucionalidade n. 6363; Direito do trabalho.

Resumo: Este artigo analisou a exaltação da autonomia da vontade do empregado na relação empregatícia, a partir de uma nova regulação do direito do trabalho no Brasil, vivenciada nos últimos anos e constada pelas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, no país, em 2017, bem como pela decisão proferida, pelo Supremo Tribunal Federal, na ação direta de inconstitucionalidade n. 6363. Além da listagem de diversos exemplos, houve análise de duas situações bastante significativas: a liberdade contratual do empregado hipersuficiente e a possibilidade de redução salarial por ajuste individual entre empregado e empregador. A pesquisa se justificou por conta do evidente paradoxo em se exaltar a autonomia da vontade do empregado em uma relação jurídica assimétrica, cuja presunção é a de que o trabalhador seja hipossuficiente. A partir da dialética e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, este estudo concluiu, na condição de resultados encontrados, que a valorização da autonomia da vontade do empregado, em uma relação jurídica marcadamente assimétrica, direciona o direito do trabalho no país para um novo paradigma, com riscos equivalentes aos verificados quando da construção deste ramo jurídico.