Entre a autonomia e a subordinação: a jurisprudência e a doutrina frente à pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais

• Autor(a) principal: Pedro Augusto Gravatá Nicoli
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Cristiane dos Santos Silveira
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/68093; https://orcid.org/0000-0001-5794-8335
• topic: Subordinação objetiva; Subordinação estrutural; Trabalho informal; Trabalho autônomo; Subordinação; Trabalho informal; Trabalho autônomo

Apesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ataques, nos regimes jurídicos de diversos países, o emprego assalariado ainda é o mais sólido vetor de inserção social e jurídica dentro do sistema capitalista. Esse fato torna-se evidente quando se percebe a precariedade e vulnerabilidade a que estão submetidos milhões de trabalhadores informais ao redor do mundo, com suas existências marcadas pela marginalização jurídica. Refletindo sobre possibilidades de inclusão social e jurídica desses trabalhadores, pela incidência de normas e políticas de proteção social, especialmente aquelas do Direito do Trabalho, muitos caminhos são possíveis. Tratando-se de um grupo heterogêneo, há trabalhadores informais que são, de fato, autônomos, e há aqueles que, sendo empregados, convivem com a falta de formalização de seu vínculo de emprego. Nesse contexto, a presente pesquisa busca contribuir para esse debate, traçando um panorama dos argumentos que têm sido utilizados pela jurisprudência – mais precisamente pelo Tribunal Regional da Terceira Região – e pela doutrina no tratamento do assunto, bem como procura delinear quais entendimentos e conceitos têm sido adotados e elaborados. Dessa forma, por meio da análise de como a jurisprudência tem lidado com a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais que, potencialmente, poderiam ter essa proteção social garantida, a presente pesquisa pretendeu contribuir para os estudos sobre o Trabalho Informal, destacando, esclarecendo e sugerindo caminhos interpretativos, dentro do direito vigente, que podem contribuir para a garantia de proteção social desses grupos marginalizados e excluídos.