O tráfico de animais silvestres ante a legislação brasileira

• Autor(a) principal: PIMENTA, Cleverson de Lima
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42569
• topic: Tráfico de animais; Crimes ambientais; Legislação

Inicialmente, é preciso compreender que o tráfico de animais é uma prática ilegal que consiste na comercialização de animais, com a retirada de seu habitat natural e vende-los cladestinamente a laboratórios de pesquisas, pet shops e até para colecionadores. Importante ressaltar, que o presente tema ganhou espaço com as diversas discursões e ações na esfera do poder público e de importantes segmentos da sociedade civil no Brasil, nos anos que marcaram o final do século XX. E a falta de punições mais severas, que possam coibir e/ou inibir tal prática é o que causa em sua grande maioria a reincidência de muitos traficantes. Pois o que se tem sobre o tráfico de animais silvestres é entendimento doutrinário e/ou jurisprudencial, uma vez que o crime em si não é tipificado pela legislação brasileira. Para contextualizar o tema, o primeiro capítulo trará a evolução histórica do costume de conviver com animais silvestres como se fossem bichos de estimação e para que se possa ter uma melhor compreensão sobre o objeto de pesquisa, foram estabelecidas algumas definições, dentre elas doutrinárias, etimológicas e legais acerca do tema. Por fim, será apresentada as modalidades de tráficos de animais silvestres, visto que, tal delito apresenta características de crime organizado.