A delação premiada na legislação brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62309 |
Resumo: | A presente tem como objetivo a apresentação acerca da delação premiada no âmbito processual penal. Sua elaboração será realizada a partir de minuciosa análise da legislação pertinente, da jurisprudência e doutrinas dominantes. O tema ganha ainda mais repercussão quando verifica o atual contexto da falência do sistema penal devido à carência de provas aptas a serem produzidas por meios comuns. Serão destacados fatores relevantes da colaboração premiada, de forma amplamente contextualizada com o ordenamento jurídico vigente, destacando o envolvimento do crime organizado e o posicionamento negativo e positivo da sociedade. |
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