Stalking: Responsabilidade Civil em razão dos danos morais causados à vítima.

• Autor(a) principal: Souza, Evelyn Marcela Soares de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28852
• topic: Stalking; Dano; Responsabilidade Civil

O presente trabalho possui objetivo de verificar se no ordenamento jurídico brasileiro existe a possibilidade de obrigar o agente que comete o crime de stalking a pagar reparação civil em virtude do dano moral causado à vítima. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.Para alcançar os objetivos desta pesquisa, iniciou-se com a apresentação dos conceitos, características e a criminalização da prática de stalking no direito brasileiro. Após, verificou-se os elementos da responsabilidade civil e sua evolução no direito brasileiro. Ao fim, foi feita uma abordagem acerca do surgimento e principais características do dano moral no código civil de 2002, em seguida analisou-se os principais danos oriundos do stalking, bem como entendimento doutrinário, acerca da reparação civil em decorrência dos danos morais. Verifica-se como resultado do presente estudo monográfico, que é possível a reparação civil do agente que comete o delito de stalking, dado a ofensa aos direitos da personalidade.