A Legítima Defesa e o Poder de Polícia

• Autor(a) principal: Gonçalves Jr., Kauê
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28133
• topic: Legítima defesa; Poder de polícia

O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o instituto da legítima defesa, sobretudo, na atuação dos policiais militares. Iniciaremos realizando um levantamento doutrinário sobre o conceito de legítima defesa, os elementos que a constitui, os requisitos legais e as espécies existentes. Logo após, analisaremos os limites legais embasados em lei para evitar que a legítima defesa seja utilizada de maneira abusiva, assim sendo, em um caso concreto, ao descumprirem os elementos estabelecidos em lei ou ultrapassando os limites legais, estaria caracterizado o excesso da legítima defesa. Ademais, apresentaremos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, bem como do Código Penal e do Código Penal Militar, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação, estabelecendo um critério de proporcionalidade. Por fim, procurou-se através de jurisprudências dos Tribunais Superiores, artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise dos pareceres e reportagens envolvendo policiais militares a respeito do uso da força nas diversas atuações do cotidiano, bem como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada neste trabalho.