A Legítima Defesa e o Poder de Polícia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28133 |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o instituto da legítima defesa, sobretudo, na atuação dos policiais militares. Iniciaremos realizando um levantamento doutrinário sobre o conceito de legítima defesa, os elementos que a constitui, os requisitos legais e as espécies existentes. Logo após, analisaremos os limites legais embasados em lei para evitar que a legítima defesa seja utilizada de maneira abusiva, assim sendo, em um caso concreto, ao descumprirem os elementos estabelecidos em lei ou ultrapassando os limites legais, estaria caracterizado o excesso da legítima defesa. Ademais, apresentaremos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, bem como do Código Penal e do Código Penal Militar, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação, estabelecendo um critério de proporcionalidade. Por fim, procurou-se através de jurisprudências dos Tribunais Superiores, artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise dos pareceres e reportagens envolvendo policiais militares a respeito do uso da força nas diversas atuações do cotidiano, bem como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada neste trabalho. |
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A Legítima Defesa e o Poder de PolíciaLegitimate Self-Defense and The Police PowerLegítima defesaPoder de políciaO presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o instituto da legítima defesa, sobretudo, na atuação dos policiais militares. Iniciaremos realizando um levantamento doutrinário sobre o conceito de legítima defesa, os elementos que a constitui, os requisitos legais e as espécies existentes. Logo após, analisaremos os limites legais embasados em lei para evitar que a legítima defesa seja utilizada de maneira abusiva, assim sendo, em um caso concreto, ao descumprirem os elementos estabelecidos em lei ou ultrapassando os limites legais, estaria caracterizado o excesso da legítima defesa. Ademais, apresentaremos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, bem como do Código Penal e do Código Penal Militar, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação, estabelecendo um critério de proporcionalidade. Por fim, procurou-se através de jurisprudências dos Tribunais Superiores, artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise dos pareceres e reportagens envolvendo policiais militares a respeito do uso da força nas diversas atuações do cotidiano, bem como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada neste trabalho.Ferrarini Jr., LuigiGonçalves Jr., Kauê2022-12-12T15:06:24Z2022-12-12T15:06:24Z2022-11-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis48 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28133Universidade São Judas Tadeu - Mooca/São PauloAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2023-01-16T13:53:58Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/28133Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2023-01-16T13:53:58Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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