A legítima defesa e a polícia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Resende, Mário Dermeval Aravechia de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/876
Resumo: This paper presents a study about self-defense and its use by police officers. We began with a doctrinal survey about the crime theories and we verified that it is a typical fact, illegal and culpable. Thus, we verified that self-defense works as an excluder of illegality, this excluder removes the illegality of the typical fact. The research indicates that the legislator, to avoid that self-defense is used in an abusive way, created essential elements to the proof. As a result, if after it was started, some of the necessary elements were exceeded, the excess of self-defense is originated. We also addressed to the police powers that are assigned to the police officers through The Federal Constitution, we tried to delimit its application to check its authenticity. At last, an analysis of the everyday police officer’s life was made, we also researched about how this safety professional has been acting in actions related to the illegality excluder that was mentioned. Articles and newspapers publications were collected and related to the theme.
id UFMT-1_4f5d69df5a6a161aff8690fe1d6028bd
oai_identifier_str oai:localhost:1/876
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling A legítima defesa e a políciaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAISLegítima defesaLegitima defesa e a políciaIlicitudeTypical factIllegalityCulpabilityIllegality excluderSelf-DefensePoliceThis paper presents a study about self-defense and its use by police officers. We began with a doctrinal survey about the crime theories and we verified that it is a typical fact, illegal and culpable. Thus, we verified that self-defense works as an excluder of illegality, this excluder removes the illegality of the typical fact. The research indicates that the legislator, to avoid that self-defense is used in an abusive way, created essential elements to the proof. As a result, if after it was started, some of the necessary elements were exceeded, the excess of self-defense is originated. We also addressed to the police powers that are assigned to the police officers through The Federal Constitution, we tried to delimit its application to check its authenticity. At last, an analysis of the everyday police officer’s life was made, we also researched about how this safety professional has been acting in actions related to the illegality excluder that was mentioned. Articles and newspapers publications were collected and related to the theme.Este trabalho apresenta um estudo sobre a legítima defesa e sua utilização por parte da polícia. Iniciamos realizando levantamento doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. A pesquisa bibliográfica indica que o legislador, para evitar que a legítima defesa fosse utilizada de maneira abusiva, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada, forem ultrapassados alguns dos elementos necessários, nasce o excesso na legítima defesa. Também, abordamos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação. Por fim, procurou-se, a partir de artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise de alguns casos envolvendo policiais que acabam por utilizarem-se da força, e de como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáGestão de Segurança Pública - CUCFernandes, Maria Aparecida de Amorimhttp://lattes.cnpq.br/3128754654438097Fernandes, Maria Aparecida de Amorimhttp://lattes.cnpq.br/3128754654438097Resende, Mário Dermeval Aravechia de2019-04-06T14:14:59Z2015-04-142019-04-06T14:14:59Z2014-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetRESENDE, Mário Dermeval Aravechia de. A legítima defesa e a polícia. 2014. 73 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.http://bdm.ufmt.br/handle/1/876porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-04-16T07:00:47Zoai:localhost:1/876Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2019-04-16T07:00:47falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2019-04-16T07:00:47Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv A legítima defesa e a polícia
title A legítima defesa e a polícia
spellingShingle A legítima defesa e a polícia
Resende, Mário Dermeval Aravechia de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Legítima defesa
Legitima defesa e a polícia
Ilicitude
Typical fact
Illegality
Culpability
Illegality excluder
Self-Defense
Police
title_short A legítima defesa e a polícia
title_full A legítima defesa e a polícia
title_fullStr A legítima defesa e a polícia
title_full_unstemmed A legítima defesa e a polícia
title_sort A legítima defesa e a polícia
author Resende, Mário Dermeval Aravechia de
author_facet Resende, Mário Dermeval Aravechia de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fernandes, Maria Aparecida de Amorim
http://lattes.cnpq.br/3128754654438097
Fernandes, Maria Aparecida de Amorim
http://lattes.cnpq.br/3128754654438097
dc.contributor.author.fl_str_mv Resende, Mário Dermeval Aravechia de
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Legítima defesa
Legitima defesa e a polícia
Ilicitude
Typical fact
Illegality
Culpability
Illegality excluder
Self-Defense
Police
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Legítima defesa
Legitima defesa e a polícia
Ilicitude
Typical fact
Illegality
Culpability
Illegality excluder
Self-Defense
Police
description This paper presents a study about self-defense and its use by police officers. We began with a doctrinal survey about the crime theories and we verified that it is a typical fact, illegal and culpable. Thus, we verified that self-defense works as an excluder of illegality, this excluder removes the illegality of the typical fact. The research indicates that the legislator, to avoid that self-defense is used in an abusive way, created essential elements to the proof. As a result, if after it was started, some of the necessary elements were exceeded, the excess of self-defense is originated. We also addressed to the police powers that are assigned to the police officers through The Federal Constitution, we tried to delimit its application to check its authenticity. At last, an analysis of the everyday police officer’s life was made, we also researched about how this safety professional has been acting in actions related to the illegality excluder that was mentioned. Articles and newspapers publications were collected and related to the theme.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-12-05
2015-04-14
2019-04-06T14:14:59Z
2019-04-06T14:14:59Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RESENDE, Mário Dermeval Aravechia de. A legítima defesa e a polícia. 2014. 73 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/876
identifier_str_mv RESENDE, Mário Dermeval Aravechia de. A legítima defesa e a polícia. 2014. 73 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/876
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
UFMT CUC - Cuiabá
Gestão de Segurança Pública - CUC
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
UFMT CUC - Cuiabá
Gestão de Segurança Pública - CUC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1784991300861296640