Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Costa, Lyandra Felsky
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29703
• topic: Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Mulher

Nesta monografia, terá como objetivo analisar se a Lei Maria da Penha como conhecida, Lei 11.340/06 é eficaz na proteção da mulher, tendo como procedimentos de coleta de dados de bibliográfica e documental, através do estudo realizado da Lei e doutrinas. Nos capítulos será estudado seu histórico de criação, seus principais pontos, analise dos tipos de violência previstos na Lei e suas sanções, os procedimentos de atendimentos as vítimas de violência doméstica, analisando se são eficazes para atender a vítima e como ponto principal a segurança das mulheres em descasos de proteção em casos de violência doméstica. A Lei brasileira apresenta os tipos de violência doméstica, como discorrido durante o presente trabalho são os tipos de violência; física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao longo do presente trabalho serão analisadas as medidas protetivas para verificar sua ineficácia na proteção da vítima de violência doméstica. No Brasil, acontece a todo instante casos de violência contra a mulher, demonstrando assim que a Lei Maria da Penha não é eficaz na proteção da mulher, mesmo que com uma Lei que as protege, o Estado ainda deve procurar soluções para diminuí-las