O direito sucessório de herdeiro preterido

• Autor(a) principal: Zapelini, Guilhermo Antonio Campos
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6365
• topic: Herança e sucessão; Indignidade dos herdeiros

Trata-se de análise do direito sucessório de herdeiro preterido. O presente trabalho tem por objetivo realizar a análise dos efeitos da sentença declaratória, que induz a condição de sucessor àquele herdeiro preterido na partilha frente aos herdeiros já titulados, ou não, em seus quinhões. Estudam-se as hipóteses da utilização dos remédios possessórios pelos herdeiros, bem como outras medidas judiciais cabíveis à espécie, a fim de resguardar o direito hereditário daquele que não foi aquinhoado. Verifica-se a possibilidade de o herdeiro preterido buscar através dos interditos possessórios os valores correspondentes ao seu quinhão, então integrados aos quinhões dos demais herdeiros. Utiliza-se, a título de parâmetro, o herdeiro preterido que busca sua real condição de herdeiro através da ação investigatória de paternidade, a fim de demarcar os requisitos necessários para a utilização da ação de petição de herança, a qual deve ser utilizada por todo herdeiro que se vê preterido na partilha por não ter participado do processo de inventário. Por fim, em cada tópico, demonstra-se cada instituto e seus óbices, ao caso da prescrição do direito do herdeiro preterido, frente à Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal, que trata da imprescritibilidade da ação investigatória de paternidade e prescritibilidade da petição de herança, não estabelecendo, no entanto, o prazo inicial da contagem. Por fim, conclui-se pela nulidade da partilha que pretere herdeiro, logo, sendo seu efeito ex tunc, portanto, não correndo a prescrição