Aspectos destacados da desmaterialização da duplicata

• Autor(a) principal: Rodrigues, Daniel
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6691
• topic: Títulos de crédito; Comércio eletrônico; Duplicatas (Direito comercial)

O presente trabalho tem como tema os aspectos diversos da desmaterialização da duplicata, que decorre do atual sistema comercial e econômico em que nos encontramos. Com os avanços tecnológicos são necessárias algumas alterações em nosso ordenamento jurídico para atender a necessidade de um mundo globalizado. Os títulos de crédito, mais especificamente a duplicata sofreu e ainda sofre transformações com as inovações da internet para concretizar sua característica como título virtual. A duplicata virtual é fato em nosso ordenamento jurídico, as legislações estão se adaptando, a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) em seu artigo 889, § 3º traz inovações com a previsão dos títulos de crédito virtuais refletindo diretamente na duplicata virtual, pois na era digital em que nos encontramos, os procedimentos tendem a economia, agilidade e segurança. Com a desmaterialização dos documentos a figura do papel é desnecessária, e com isso alguns posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e até mesmo princípios necessitam de revisão para que não permaneçam dúvidas de sua legalidade, e assim utilizar o instituto da duplicata virtual, como uma garantia a mais de que o contrato de compra e venda, e a prestação de serviço seja adimplido, e quando não o for seja sua execução válida através da duplicata desmaterializada. Primeiramente analisar-se-á de uma forma mais genérica o assunto, abordando os títulos de crédito em geral, passando para a duplicata, para daí então analisar os aspectos da desmaterialização da duplicata, através de pesquisas bibliográficas, documentais, artigos. Alerta-se que a duplicata virtual é de suma importância no mundo globalizado, necessitando com urgência de legislações específicas e de um estudo mais aprofundado