Princípio da ampla defesa e o direito digital: o uso da tecnologia blockchain para validação da prova no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Duarte, Maurício Novo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19447
• topic: Princípio da ampla defesa; Prova Digital; Direito Digital; Blockchain

O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a aplicação da tecnologia blockchain para a validação jurídica das provas no âmbito digital, tendo como norte o princípio da ampla defesa, bem como o direito à produção de prova associado ao direito digital. Para tanto, o presente trabalho utiliza procedimento monográfico, com abordagem no método dedutivo, de natureza na forma qualitativa, partindo da premissa geral à conceituação do princípio constitucional da ampla defesa e o direito à produção de prova, evoluindo para os conceitos da aplicação procedimental da prova no Código de Processo Civil e demais conceitos de direito digital e, como pressuposto específico, a aplicação prática da tecnologia blockchain como validação de prova digital, em casos concretos onde esta foi utilizada no cenário jurídico brasileiro. A conclusão alcançada com a presente pesquisa é que a tecnologia blockchain se revela como uma ferramenta de grande utilidade no ramo probatório, assegurando a autenticidade e integridade da prova digital, a partir do momento em que esta foi inserida na rede, sendo eficaz à preservação de provas para a utilização posterior do método comparativo de documentos eletrônicos.