O instituto da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Izidoro, Murilo Corrêa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12123
Resumo: The present monographic work, have the purpose of analyze the institute of the anticipated injunction required in previous character introduced by the new Civil Process code, as well as its procedural technique, namely the stabilization of the effects of protection. This research, the level was classified as exploratory, and on the procedure, the bibliographic. From the research, it was found that the New Code of Civil Procedure established different institutes that provided for in the Civil Process Code 1973 regarding the purpose of the injunction's anticipation, since the injunctive relief becomes subspecies of emergency care, and this kind of interim protection, anticipating the new code different procedures for each time that injunctive relief may be required, namely, incidental, or in the course of process or antecedent, before it filed the main action. In addition, left demonstrated the peculiarities pertaining to previous preliminary injunction and its controversies. It follows, therefore, that this new institute adopted by the new Civil Procedure Code, has the main objective of speed and procedural effectiveness, ie grant the parties to a legal remedy to be granted in advance, because of the urgency.
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