A fungibilidade das tutelas de urgência no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Cunha, Bruno Antunes Gomes
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6909
• topic: Processo civil; Tutela antecipada; Medidas cautelares

No presente trabalho monográfico foi abordado o tema da fungibilidade das tutelas de urgência no Código de Processo Civil Brasileiro. Inicialmente, foi estudado o instituto da tutela antecipada, explorado seu conceito e identificados os pressupostos para seu deferimento. Num segundo momento, foi examinada a tutela cautelar, com o intuito de buscar entendimentos sobre o referido instituto, bem como os pressupostos para seu deferimento. O objetivo principal do trabalho apresentado consistiu em estudar a fungibilidade do § 7° do art. ao art. 273 do Código de Processo Civil e sua aplicabilidade. No que concerne ao presente tema, pesquisou-se como seria a sua aplicação, e se a fungibilidade estudada ensejaria o deferimento de mão dupla. Partindo dessa premissa, este estudo monográfico trouxe à tona o entendimento doutrinário e jurisprudencial, observado assim que o emprego da fungibilidade do supracitado artigo é acolhido em quase sua totalidade, visto que apenas poucos estudiosos divergem da grande maioria que a admite. O presente trabalho foi constituído mediante a utilização do método monográfico, com apoio em técnica de pesquisa bibliográfica.