A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Fellipe de Souza Farinelli
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175392
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileirofungibilidadetutela cautelartutela antecipadaart. 273, §7º, do CPCTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e tutela antecipada), no direito processual civil brasileiro. Diante da fungibilidade entre as tais tutelas, introduzida pelo art. 273, §7º, do CPC, e a consequente confusão conceitual e prática, busca-se encontrar a interpretação sistemicamente mais harmoniosa para a questão, através da análise histórica da escolha ideológica do nosso processo civil, bem como através do estudo dos conceitos de tutela cautelar e tutela antecipa, destacando-se as diferenças entre elas, em especial o caráter assegurativo da cautelar e o caráter satisfativo da antecipada. Por fim, demonstra-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, demarcando qual posição se mostra mais adequada ao final de todo o exposto.Florianópolis, SCSouza, Eduardo de Mello eUniversidade Federal de Santa CatarinaMedeiros, Fellipe de Souza Farinelli2017-05-04T12:08:51Z2017-05-04T12:08:51Z2008-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175392porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-04T12:08:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/175392Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-04T12:08:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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