Novos fluxos migratórios e os casos Haiti e Venezuela no Brasil: um debate necessário

• Autor(a) principal: Bedinot, Paula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14138
• topic: Migração ambiental; Migração econômica; Direito internacional; Refúgio

A presente monografia almeja analisar as atuais normas do Direito Internacional em relação as migrações ambientais e econômicos, buscando características que indiquem de que forma estas amparam os indivíduos em situação migratória. Partindo desse objetivo, são fornecidas informações de base teórica que abrangem documentos legais sobre a regulação no âmbito internacional e nacional da proteção da pessoa humana nos casos de migração e refúgio e a coleta dados situacionais através de um levantamento histórico das migrações globais. Em seguida, analisando a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes ambientais e econômicos. Para este fim a presente monografia usa o método dedutivo de natureza qualitativa, partindo para uma coleta de dados de método bibliográfico e documental. Por fim, concluindo que há uma grande necessidade e importância na evolução, no sentindo de abrangência, das normas internacionais para acolher toda e qualquer natureza de refugiado a fim de resguardar seus direitos fundamentais como seres humanos, tendo em vista o surgimento de novas categorias de migrantes forçados, como o ambiental e econômico, ao longo do tempo.