A possibilidade da ação reivindicatória ser proposta pelo promitente comprador do imóvel

• Autor(a) principal: Sabadini, Maria Eduarda
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19413
• topic: Propriedade; Promitente comprador; Promessa de compra e venda; Ação reivindicatória

O presente trabalho tem o intuito de verificar a possibilidade da ação reivindicatória ser proposta pelo promitente comprador do imóvel. Para composição da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental, ademais, o presente tem o intento de abordar as nuances do tema através da interpretação do entendimento tanto doutrinário, quanto jurisprudencial. Preliminarmente, será discutido a contemplação da origem, do conceito, suas características, a principiologia e as fundamentações acerca dos aspectos relevantes dos direitos obrigacionais e reais. Apresenta-se também o direito real da propriedade, onde será abordado os poderes pertinentes ao domínio, bem como seu conceito, as características, sua função social e os aspectos para aquisição da propriedade, em especial através do registro público. Por fim, no presente trabalho, é possível verificar os principiais aspectos relevantes sobre o tema, através de doutrinas, jurisprudências e legislações, no que tange a identificação dos conceitos e das características referente ao compromisso de compra e venda em relação ao promitente comprador, inclusive sobre sua divergência com o contrato preliminar e sua possibilidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis, bem como sobre a ação reivindicatória acerca da legitimidade, procedimento, dentre outros requisitos legais. Além disso, verificou-se através do Código Civil de 2002 e a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 de Registros Públicos, que o direito real do promitente comprador é expresso, porém cabe questionar sua possibilidade de inserção ou não no processo reivindicatório como legitimidade ativa.