Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação

• Autor(a) principal: Da Boit, Leandro Vicente
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23017
• topic: Lei Geral de Proteção de Dados. Privacidade. Informação.

O presente trabalho tem como objetivo analisar eventual conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Primeiramente, introduziu-se o assunto, tecendo considerações gerais sobre a temática, com destaque aos dados sensíveis e pontuando-se os principais princípios e direitos relacionados ao tema, bem como a proteção dos dados pessoais no aspecto do direito comparado. Na sequência, foi realizada uma abordagem acerca do direito à privacidade e o direito à informação de acordo com a LGPD, destacando se a falta de transparência na coleta de dados, aliada à coleta de dados de forma anônima na internet. Discorreu-se sobre os direitos do titular dos dados, a exposição dos dados sensíveis, a venda de dados, a manipulação pelo seu uso, o ataque hacker e o vazamento de dados. Fez-se uma verificação da responsabilização decorrente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, enfatizando-se a colisão entre os direitos à privacidade e à informação na seara da LGPD, relatando-se, ao final, casos concretos no ordenamento jurídico brasileiro. O método de procedimento utilizado foi o monográfico e a abordagem adquirida, a dedutiva. Quanto ao objetivo, adotou-se o tipo exploratório, enquanto que a coleta de dados aplicada foi a bibliográfica e documental. Ao final, verificou-se que, na existência de conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, nenhum sobrepõe o outro, fazendo-se necessária uma ponderação de interesses, de acordo com o caso concreto.