Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23017 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar eventual conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Primeiramente, introduziu-se o assunto, tecendo considerações gerais sobre a temática, com destaque aos dados sensíveis e pontuando-se os principais princípios e direitos relacionados ao tema, bem como a proteção dos dados pessoais no aspecto do direito comparado. Na sequência, foi realizada uma abordagem acerca do direito à privacidade e o direito à informação de acordo com a LGPD, destacando se a falta de transparência na coleta de dados, aliada à coleta de dados de forma anônima na internet. Discorreu-se sobre os direitos do titular dos dados, a exposição dos dados sensíveis, a venda de dados, a manipulação pelo seu uso, o ataque hacker e o vazamento de dados. Fez-se uma verificação da responsabilização decorrente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, enfatizando-se a colisão entre os direitos à privacidade e à informação na seara da LGPD, relatando-se, ao final, casos concretos no ordenamento jurídico brasileiro. O método de procedimento utilizado foi o monográfico e a abordagem adquirida, a dedutiva. Quanto ao objetivo, adotou-se o tipo exploratório, enquanto que a coleta de dados aplicada foi a bibliográfica e documental. Ao final, verificou-se que, na existência de conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, nenhum sobrepõe o outro, fazendo-se necessária uma ponderação de interesses, de acordo com o caso concreto. |
id |
Ânima_fcc27d7693b3627b6a5aa81c8c3c7cb1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/23017 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informaçãoLei Geral de Proteção de Dados. Privacidade. Informação.O presente trabalho tem como objetivo analisar eventual conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Primeiramente, introduziu-se o assunto, tecendo considerações gerais sobre a temática, com destaque aos dados sensíveis e pontuando-se os principais princípios e direitos relacionados ao tema, bem como a proteção dos dados pessoais no aspecto do direito comparado. Na sequência, foi realizada uma abordagem acerca do direito à privacidade e o direito à informação de acordo com a LGPD, destacando se a falta de transparência na coleta de dados, aliada à coleta de dados de forma anônima na internet. Discorreu-se sobre os direitos do titular dos dados, a exposição dos dados sensíveis, a venda de dados, a manipulação pelo seu uso, o ataque hacker e o vazamento de dados. Fez-se uma verificação da responsabilização decorrente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, enfatizando-se a colisão entre os direitos à privacidade e à informação na seara da LGPD, relatando-se, ao final, casos concretos no ordenamento jurídico brasileiro. O método de procedimento utilizado foi o monográfico e a abordagem adquirida, a dedutiva. Quanto ao objetivo, adotou-se o tipo exploratório, enquanto que a coleta de dados aplicada foi a bibliográfica e documental. Ao final, verificou-se que, na existência de conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, nenhum sobrepõe o outro, fazendo-se necessária uma ponderação de interesses, de acordo com o caso concreto.Rodrigues, Roberta dos SantosDa Boit, Leandro Vicente2022-06-28T12:32:55Z2022-06-28T12:32:55Z2022-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23017UNISUL - IçaraAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-08-16T17:17:09Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/23017Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-08-16T17:17:09Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação |
title |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação |
spellingShingle |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação Da Boit, Leandro Vicente Lei Geral de Proteção de Dados. Privacidade. Informação. |
title_short |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação |
title_full |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação |
title_fullStr |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação |
title_full_unstemmed |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação |
title_sort |
Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação |
author |
Da Boit, Leandro Vicente |
author_facet |
Da Boit, Leandro Vicente |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Rodrigues, Roberta dos Santos |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Da Boit, Leandro Vicente |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Lei Geral de Proteção de Dados. Privacidade. Informação. |
topic |
Lei Geral de Proteção de Dados. Privacidade. Informação. |
description |
O presente trabalho tem como objetivo analisar eventual conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Primeiramente, introduziu-se o assunto, tecendo considerações gerais sobre a temática, com destaque aos dados sensíveis e pontuando-se os principais princípios e direitos relacionados ao tema, bem como a proteção dos dados pessoais no aspecto do direito comparado. Na sequência, foi realizada uma abordagem acerca do direito à privacidade e o direito à informação de acordo com a LGPD, destacando se a falta de transparência na coleta de dados, aliada à coleta de dados de forma anônima na internet. Discorreu-se sobre os direitos do titular dos dados, a exposição dos dados sensíveis, a venda de dados, a manipulação pelo seu uso, o ataque hacker e o vazamento de dados. Fez-se uma verificação da responsabilização decorrente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, enfatizando-se a colisão entre os direitos à privacidade e à informação na seara da LGPD, relatando-se, ao final, casos concretos no ordenamento jurídico brasileiro. O método de procedimento utilizado foi o monográfico e a abordagem adquirida, a dedutiva. Quanto ao objetivo, adotou-se o tipo exploratório, enquanto que a coleta de dados aplicada foi a bibliográfica e documental. Ao final, verificou-se que, na existência de conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, nenhum sobrepõe o outro, fazendo-se necessária uma ponderação de interesses, de acordo com o caso concreto. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-06-28T12:32:55Z 2022-06-28T12:32:55Z 2022-06 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23017 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23017 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
76 application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
UNISUL - Içara |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415841195819008 |