A lei geral de proteção de dados nº 13.709/2018 análise da nova cultura de privacidade e proteção de dados

• Autor(a) principal: ROSA, Luan Leal Mendes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58289
• topic: Proteção de dados; Privacidade; Lei geral de proteção de dados

O mundo globalizado e informatizado trouxe muitos benefícios aos seus usuários, nos últimos anos, o sistema de pagamentos pela internet evoluiu trazendo consigo a confiança dos usuários, até mesmo, os que se apresentavam mais resistentes. O presente trabalho de conclusão de curso exsurge em razão do atual contexto tecnológico em que o mundo se encontra, tendo em vista as inúmeras progressões digitais e a intensificação da utilização de dados pessoais, principalmente em plataformas digitais. Todavia, nesta toada, a questão mais relevante a se suscitar é com relação ao preparo contemporâneo referente a como a lei está apta a responder às novas problemáticas, a fim de proteger os elementos formadores da identidade de cada indivíduo, considerando que nos dias presentes se torna comum a utilização dos dados pessoais em diversas plataformas digitais, o que propicia a utilização dos respectivos de forma indiscriminada. Sendo assim, este trabalho propõe-se a analisar se as bases das novas legislações estarão aptas a proporcionar aos indivíduos, proteção eficaz de sua privacidade e dados, bem como atestar se a lei de proteção de dados encontra-se conectada aos novos paradigmas trazidos pela modernidade transformada pelos avanços tecnológicos. Desse modo, em 2018, foi proposta uma legislação em razão dos recorrentes problemas que os usuários das plataformas virtuais lidam diretamente, sendo promulgada no mesmo ano, contudo entrou em vigor apenas após a vacatio legis. Concluiu-se então, que com a lei geral de proteção de dados em eficácia, espera-se que esta produza a consolidação do uso íntegro, protetivo e legal dos dados pessoais dos usuários no meio virtual, com intuito de garantir principalmente, o respeito ao direito fundamental à privacidade.