A Imparcialidade do Juiz no Instituto do Juiz de Garantias

• Autor(a) principal: Danielak, Letícia Maria
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25546
• topic: Juiz de Garantias; Imparcialidade

A presente pesquisa tem como finalidade dissertar sobre a imparcialidade do juiz frente ao novo instituto do Juiz de Garantias, advindo da Lei n 13.964/2019, o qual se encontra atualmente suspenso. Para isso, inicialmente, é necessária uma análise histórica dos sistemas processuais penais existentes, e no histórico do processo penal no Brasil, bem como o sistema adotado atualmente. Em seguida, impõe-se uma análise conceitual acerca da figura do Juiz de Garantias, analisando as alterações apresentadas através do instituto bem como suas funções. Ainda, é necessária uma observação quanto aos problemas gerados com a implementação e as soluções possíveis para garantir sua eficácia, analisando a decisão e as razões do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o qual suspendeu o Juiz deGarantias eseus artigos subsequentes. Posteriormente, realiza-se uma análise voltada para a imparcialidade, o conceito deste princípio e a aplicabilidade fundamental na magistratura principalmente na fase pré processual e de instrução, é demonstrada a necessidade do juiz imparcial durante todo o julgamento e a problemática apresentação referente ao magistrado que se dirige nas participações em fase de investigação,instrução e no julgamento. Por fim, é apresentado sugestões para garantir a eficácia da implementação do instituto do juiz de garantias e demonstrada a necessidade plena de ter o magistrado imparcial.