Responsabilidade civil pelo abandono afetivo

• Autor(a) principal: Pinheiro, Juliana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27659
• topic: abandono; familia

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se aplicar a responsabilidade civil por abandono cível afetivo, assunto ainda problematizado nos tribunais. Será analisado o conceito de família e seu fundamento histórico. Este trabalho tem como objetivo demostrar a extrema importância dos pais no crescimento e desenvolvimento de seus filhos e a possibilidade de punição, caso descumpram seus deveres e obrigações. Esta possibilidade busca assegurar a vida da criança a presença de seus genitores, auxiliando na educação, proteção e sendo seu alicerce naquilo que precisar e demostrar que prestar alimentos, apesar de importante, não é o suficiente. O alimento não substitui a presença do genitor na formação do filho. Para melhor demonstrar o tema abordado, o presente trabalho será divido em etapas onde será analisado o conceito e os princípios de família e sua mudança com o decorrer do tempo; a responsabilidade civil, conceito e os requisitos para que ocorra a configuração e por fim, será abordado o tema estudado, se aprofundando sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo. O presente trabalho não tem como objetivo obrigar o pai a amar seus filhos, mas sim, criar, educar e acompanhar.