A responsabilidade civil por abandono afetivo: o valor jurídico do afeto

• Autor(a) principal: SILVA, Danila Lima da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56366
• topic: Familia; Responsabilidade; Abandono

Devido ao grande crescimento do número de casos de casos de abandono afetivo no Brasil, foi sancionada a lei 4.294/2008 de reparação moral, que versa acerca da responsabilidade civil dos pais nos danos psicológicos causados pela negligencia no dever de cuidar, o que se discute é a responsabilidade civil dos genitores acerca das sequelas emocionais e reflexos permanentes devido à existência de sentimentos de dor e abandono causado pelo abandono afetivo, esse trabalho tem como objeto apreciar a questão através de entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e pesquisas, bem como sob a legislação vigente, pois percebe-se a relevância do tema a ser desenvolvido uma vez que abordará os limites da responsabilização dos pais, apontando para uma discussão sobre seus os deveres, que vão para além da satisfação das necessidades de sobrevivência dos filhos.