RESPONSABILIDADES JURÍDICAS AMBIENTAIS E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA (SP)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Celso Maran de
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Amarante Junior, Ozelito Possidônio de, Silva, Adeildo Cabral da, Sá, Illona Maria de Brito
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online)
Texto Completo: https://www.rbciamb.com.br/Publicacoes_RBCIAMB/article/view/151
Resumo: O uso e a ocupação do solo pelas diversas atividades humanas têmocasionado a contaminação contínua dos recursos hídricos, um bempúblico de uso comum e dotado de valor econômico. Na nova visão dasnormas jurídicas aplicáveis, devem-se garantir os usos múltiplos dessesrecursos. Assim, a disposição de efluentes domésticos deve ser adequada,considerando a vulnerabilidade do meio e de modo que o lançamento nãodeteriore o corpo d’água receptor a ponto de modificar suas características,impedindo os usos que lhe são atribuídos. Neste trabalho, considerando asnormas jurídicas relacionadas, avaliaram-se as condições da antiga estaçãode tratamento de esgotos (ETE) de Itirapina (SP), bem como do projeto deinstalação de uma nova ETE, sob o prisma das responsabilidades ambientais.
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