O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de Corumbá

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Matias Pereira
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Trajano, Gílson da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da ANPEGE (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/10677
Resumo: Este artigo propõe um estudo da discriminação das terras devolutas da União Federal realizadas pelo INCRA no município de Corumbá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na lei nº 6.383/1976. Através das pesquisas junto ao acervo fundiário do INCRA buscou-se realizar um levantamento do histórico e a identificação e delimitação das áreas já discriminadas e também das que são passíveis de serem instruídas com o objetivo de arrecadação como terras devolutas na região da faixa de fronteira do município de Corumbá. Dessa forma, apresenta a importância da organização e do ordenamento da estrutura fundiária como estratégia governamental a ser realizado pelo Poder Público, auxiliando na compreensão dos movimentos de uso e ocupação territorial, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais do Pantanal sul-mato-grossense. 
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