Regularização fundiária rural de terras devolutas no Norte de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34248
• topic: Regularização fundiária rural; Terras devolutas; Norte de Minas Gerais; Titulação; Povos e comunidades tradicionais

A presente pesquisa propõe um estudo da regularização fundiária rural de terras devolutas no Norte de Minas Gerais. Em aprofundamento, objetiva estabelecer os contornos jurídicos do instituto em tela, realizar um apanhado histórico da formação do solo nacional desde a chegada das caravelas portuguesas, da implantação das capitanias hereditárias e dos regimes do sesmarialismo e da possessão, da edição da Lei de Terras e das memórias de expropriação que deram cor e tônica aos complexos processos de territorialização e, ainda, traçar os efeitos concretos das políticas de governo voltadas às pessoas individualmente consideradas e também aos povos e comunidades tradicionais. A partir de uma abordagem dedutiva, propõe-se a utilização de um método quantitativo-descritivo e a realização de uma pesquisa documental, exploratória e historiográfica, mediante coleta e tratamento de dados. A regularização fundiária rural de terras devolutas é marcada por um tensionamento decorrente das relações travadas entre os proprietários de terras (poder privado) e o Estado (poder público), quer sob o prisma da contradição entre a bandeira, forma típica da ocupação do interior, empresa privada e dirigida para os fins e no interesse da propriedade privada, e o próprio Estado. As memórias de expropriação, consubstanciadas pelos chamados “tempos”, provocaram uma reconfiguração do espaço agrário norte-mineiro e incidiram principalmente sob as populações tradicionais que viviam em regime de terras comuns. O Norte de Minas deve ser encarado como um espaço de produção das diferenças, posto que o capitalismo agrário brasileiro se reproduz produzindo feixes de relações não capitalistas de produção, o que também se verifica quando o assunto é a terra e as formas de acessá-la. A ambientalização em relação aos grupos sociais (empresas, cooperativas, Estado, povos e comunidades tradicionais, movimentos sindicais etc.) surge a partir do momento em que eles são confrontados. Nesse contexto, pode-se também pensar a regularização fundiária rural de terras devolutas com um grande campo ou espaço no qual se tem agentes, indivíduos, atores e, consequentemente, posições e disputas simbólicas de um grande jogo social.