O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de Corumbá
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da ANPEGE (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/10677 |
Resumo: | Este artigo propõe um estudo da discriminação das terras devolutas da União Federal realizadas pelo INCRA no município de Corumbá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na lei nº 6.383/1976. Através das pesquisas junto ao acervo fundiário do INCRA buscou-se realizar um levantamento do histórico e a identificação e delimitação das áreas já discriminadas e também das que são passíveis de serem instruídas com o objetivo de arrecadação como terras devolutas na região da faixa de fronteira do município de Corumbá. Dessa forma, apresenta a importância da organização e do ordenamento da estrutura fundiária como estratégia governamental a ser realizado pelo Poder Público, auxiliando na compreensão dos movimentos de uso e ocupação territorial, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais do Pantanal sul-mato-grossense. |
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O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de CorumbáPantanal sul-mato-grossenseregularização fundiáriadiscriminação de terras devolutasfaixa de fronteirapolíticas públicas.Este artigo propõe um estudo da discriminação das terras devolutas da União Federal realizadas pelo INCRA no município de Corumbá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na lei nº 6.383/1976. Através das pesquisas junto ao acervo fundiário do INCRA buscou-se realizar um levantamento do histórico e a identificação e delimitação das áreas já discriminadas e também das que são passíveis de serem instruídas com o objetivo de arrecadação como terras devolutas na região da faixa de fronteira do município de Corumbá. Dessa forma, apresenta a importância da organização e do ordenamento da estrutura fundiária como estratégia governamental a ser realizado pelo Poder Público, auxiliando na compreensão dos movimentos de uso e ocupação territorial, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais do Pantanal sul-mato-grossense. Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)2021-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/1067710.5418/ra2021.v17i33.10677Revista da ANPEGE; v. 17 n. 33 (2021): Revista da ANPEGE - 2021, Volume 17 Número 33; 38 - 56Revista da ANPEGE; Vol. 17 No. 33 (2021): Revista da ANPEGE - 2021, Volume 17 Número 33; 38 - 561679-768X10.5418/ra2021.v17i33reponame:Revista da ANPEGE (Online)instname:Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)instacron:ANPEGEporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/10677/pdf_1Copyright (c) 2021 Revista da ANPEGEinfo:eu-repo/semantics/openAccessRodrigues, Matias PereiraTrajano, Gílson da Silva2022-04-05T19:18:32Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10677Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpegePUBhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/oairevanpege@gmail.com||revanpege@gmail.com2317-60241679-768Xopendoar:2022-04-05T19:18:32Revista da ANPEGE (Online) - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)false |
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