DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/764 |
Resumo: | Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático. Concomitantemente, a atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida Ética, já que a Ética acaba por ser o garante e a legitimação da ação das forças de segurança, poderemos questionar qual o limite em que se poderá sacrificar a Ética na atividade policial, restringindo certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do Homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos. Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial. |
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DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em PortugalDireitos HumanosDignidade HumanaÉtica e MoralÉtica PolicialForça PolicialOs Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático. Concomitantemente, a atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida Ética, já que a Ética acaba por ser o garante e a legitimação da ação das forças de segurança, poderemos questionar qual o limite em que se poderá sacrificar a Ética na atividade policial, restringindo certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do Homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos. Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial.ANP Editora2021-05-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos paresRevisão de LiteraturaPeer-reviewed articleArtículo revisado por paresArticle revu par des pairsArticolo sottoposto a revisione paritariaapplication/pdfhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/76410.31412/rbcp.v12i5.764Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia; V. 12 N. 5 (2021): Indagini penali e nuove tecnologie per l'acquisizione di prove; 175-205Brazilian Journal of Police Sciences; Vol. 12 No. 5 (2021): Criminal investigation and new technologies for obtaining evidence; 175-205Revista Brasileña de Ciencias Policiales; Vol. 12 Núm. 5 (2021): Investigación criminal y nuevas tecnologías para la obtención de pruebas; 175-205Revista Brasileira de Ciências Policiais; v. 12 n. 5 (2021): Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova; 175-205Revue Brésilienne des Sciences Policières; Vol. 12 No. 5 (2021): Enquête criminelle et nouvelles technologies pour obtenir des preuves; 175-2052318-69172178-001310.31412/rbcp.v12i5reponame:Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)instname:Academia Nacional de Polícia (ANP)instacron:ANPporhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/764/45710.31412/rbcp.v12i5.764.g457Torres, Bruno Miguel Fenainfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-16T16:31:26Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/764Revistahttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCPPUBhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/oaipublicacesp.anp@dpf.gov.br2318-69172178-0013opendoar:2022-08-16T16:31:26Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) - Academia Nacional de Polícia (ANP)false |
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