A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/46 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de Rawls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade. |
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A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de RawlsO presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de Rawls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade.ANP Editora2012-07-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos paresPeer-reviewed articleArtículo revisado por paresArticle revu par des pairsArticolo sottoposto a revisione paritariaapplication/pdfhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/4610.31412/rbcp.v2i2.46Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia; V. 2 N. 2 (2011); 11 - 34Brazilian Journal of Police Sciences; Vol. 2 No. 2 (2011); 11 - 34Revista Brasileña de Ciencias Policiales; Vol. 2 Núm. 2 (2011); 11 - 34Revista Brasileira de Ciências Policiais; v. 2 n. 2 (2011); 11 - 34Revue Brésilienne des Sciences Policières; Vol. 2 No. 2 (2011); 11 - 342318-69172178-001310.31412/rbcp.v2i2reponame:Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)instname:Academia Nacional de Polícia (ANP)instacron:ANPporhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/46/5610.31412/rbcp.v2i2.46.g56Rosseti, Disneyinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-01T10:42:27Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/46Revistahttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCPPUBhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/oaipublicacesp.anp@dpf.gov.br2318-69172178-0013opendoar:2014-07-01T10:42:27Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) - Academia Nacional de Polícia (ANP)false |
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