A súmula vinculante do STF e a realização dos preceitos fundamentais da cidadania e do acesso à justiça.

• Autor(a) principal: BERTO, Mauro Leonardo de Lima.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13977
• topic: Direito; Súmulas Vinculantes; Cidadania; Acesso à justiça; Estado de direito; Poder Judiciário; Justiça; Law; Binding Summary; Citizenship; Access to justice; Rule of law; Judicial power; Justice; Direito

Desde os primórdios, a humanidade passou a recorrer a decisões judiciais com o intuito de reconhecer a quem caberia a consideração do ser ou não ser justo. Para tanto, fez-se necessário reorganizar o poder, descentralizando-o, e tornando distintas as funções do Estado, a partir do paradigma da Tripartição de Poderes. Coube, então, ao Judiciário a responsabilidade de promover a justiça, decidindo a quem seria dado a legitimação dos direitos em questão. Assim, levar-se-ia em consideração preceitos fundamentais a harmônica convivência social. Posteriormente, tornou-se necessário tornar positivas essas regras, sendo então necessário inseri-las em normas legais. Considerando-se as adaptações pelas quais passou a coletividade no transcorrer dos tempos, a fim de adequar-se as modificações econômicas, jurídicas e sociais, depara-se com a crise enfrentada pela contemporaneidade, no que se refere a tutela de direitos. No uso exarcebado de suas funções tipicas e atípicas, o Poder Judiciário identificou a necessidade de suprir grande parte das omissões praticadas pelo Legislativo, a fim de assegurar o cumprimento de preceitos fundamentais, a exemplo da cidadania e do acesso a justiça. A adoção dessa sistemática ainda motiva grandes embates em todo o mundo, principalmente no Brasil. Porem, atualmente, a ascensão do direito sumular tem-se caracterizado como a solução a ser considerada para que se possa enfrentar a crise existente no direito moderno. O destaque dado ao Poder Judiciário, especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser atribuída a edição da Emenda Constitucional n°. 45/2004, a qual traduz o rompimento com a inércia do conservadorismo, a fim de que se possa obter interesses condizentes com a estruturação de um Estado de Direito.