A teoria econômica do crime: importância da atividade de inteligência de segurança pública para inverter a balança decisória do crime

• Autor(a) principal: Peijo, Rangel Calixto
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Strugala, Willian
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/67193
• topic: crime; Polícia Militar; balança decisória; tecnicidade; inteligência de segurança pública

Tem-se, preliminarmente, que o crime é fenômeno dinâmico e mutável, que adequa-se às ações dos órgãos de segurança pública, com o escopo de eximir os autores de suas devidas responsabilidades. Historicamente, a Policia Militar do Estado do Paraná tem-se mostrado aguerrida e combativa frente às inúmeras modalidades criminosas que surgem, entretanto,  faz-se necessário uma adaptação para que as prisões e apreensões (notadamente as realizadas em estado de flagrância) sejam efetivas e, se for o caso, permitam a responsabilização dos autores. Cediço que o indivíduo que cogita adentrar ao mundo criminoso, em algum momento, ainda que inconscientemente, analisa os prós e contras de sua ação. Tem-se, pela mundividência dos autores deste trabalho, somado à obras cientificas analisadas, que neste sopesamento “custo x beneficio”, via de regra o indivíduo se convence que o crime irá compensar, pois os benefícios de sua ação (lucro, status, ocultação de bens etc) têm mais peso, na balança decisória, que os possíveis prejuízos de sua atitude (ser apanhado em flagrante e condenado). No transcorrer desta obra, evidenciar-se-á imperioso compreender a necessidade de inverter a balança decisória daquele que cogita adentrar ao mundo delituoso, de maneira que os prejuízos tenham mais peso que os benefícios oriundos de determinado crime, acarretando, a médio longo prazo, na diminuição dos indicativos criminais. Para tal intento faz-se mister que a Polícia Militar aja com maior tecnicidade e profissionalismo em suas ações, de maneira a viabilizar uma instrução processual mais justa às partes, permitindo, se for o caso, uma efetiva responsabilização aos autores de crimes apanhados em flagrante delito. Este avanço dar-se-á por meio de  instruções e palestras direcionadas (já aplicadas pela Instituição), e também por meio de ações de inteligência de segurança pública, hábeis a angariar indicativos robustos e legítimos de determinada ação delituosa, para a devida instrução processual. Esta atividade de inteligência não confunde-se com inteligência estratégica, bem delineada por Andre Soares (Soares, 2022). Necessário consignar que tais ações de inteligência não confundem-se com investigação, mas sim em simples tentativa legal de restabelecimento da ordem pública, cumprindo a missão constitucional imposta à Polícia Militar. Convictos acerca da imprescindibilidade de “prender bem”, os autores debruçaram-se sobre os temas existentes acerca da teoria Econômica do Crime, com o escopo de propor solução efetiva para resultados a médio longo prazo.