A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR EM VIÉS TRANSCENDENTE AO ECONOMICISMO A PARTIR DA CUMULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER COM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UM ESTUDO DOS ACÓRDÃOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTRE OS ANOS DE 1988 E 2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARILIA REZENDE RUSSO
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6653585
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Cumulação de Condenações.
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MARILIA REZENDE RUSSO
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