O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Francisco José do
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381
Resumo: The scope of this study is the analysis of the petition and of the cumulation of petitions in a civil suit. The petition, in the general theory of the suit, is identified as one of the elements of the lawsuit, on the side of the parties and of the cause of action. It is these elements, according to the theory of the three identifications, that make it possible to identify the lawsuits, avoiding contradictory decisions. It is through the elements of the lawsuit that we can visualize who is filing the petition, why the petition is being filed and what the petition is asking for. The word cumulation reminds us of accumulation, a gathering of things, and encompasses the idea of plurality. Thus it is so in a civil process that there can be a plurality of parties, petitions and, finally, with a single suit, there can be a multiplicity of suits. When we speak of plurality of parties we have a subjective cumulation, which is the hypothesis of forming a joinder, or rather, the plurality of parties on one or both sides of the legal procedural relationship. With regard to the plurality of petitions, we speak of objective cumulation, where, according to the procedural economic principle, it is possible to form various petitions in a single suit, thus avoiding the judgment of multiple claims from the same plaintiff against the same defendant. Our Civil Procedural Code provides for the cumulation of petitions in article 292, by stipulating that the cumulation of various petitions, in a single suit against the same defendant, is permitted, even if there is no connection among them. The procedural institution of the cumulation of petitions has basically two objectives. First, procedural economy and then to avoid conflicting decisions. When speaking of procedural economy in the cumulation of petitions, we can summarize it by saying that said institution tries to improve the resolution of the conflicts, while spending as little time, money and work as possible. The result of the cumulation of petitions is the optimization of the suit
id PUC_SP-1_73044e8eba977bbc6d128e238f59cf67
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7381
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Shimura, Sérgio SeijiNascimento, Francisco José do2016-04-26T20:25:12Z2007-05-292007-02-14Nascimento, Francisco José do. O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil. 2007. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381The scope of this study is the analysis of the petition and of the cumulation of petitions in a civil suit. The petition, in the general theory of the suit, is identified as one of the elements of the lawsuit, on the side of the parties and of the cause of action. It is these elements, according to the theory of the three identifications, that make it possible to identify the lawsuits, avoiding contradictory decisions. It is through the elements of the lawsuit that we can visualize who is filing the petition, why the petition is being filed and what the petition is asking for. The word cumulation reminds us of accumulation, a gathering of things, and encompasses the idea of plurality. Thus it is so in a civil process that there can be a plurality of parties, petitions and, finally, with a single suit, there can be a multiplicity of suits. When we speak of plurality of parties we have a subjective cumulation, which is the hypothesis of forming a joinder, or rather, the plurality of parties on one or both sides of the legal procedural relationship. With regard to the plurality of petitions, we speak of objective cumulation, where, according to the procedural economic principle, it is possible to form various petitions in a single suit, thus avoiding the judgment of multiple claims from the same plaintiff against the same defendant. Our Civil Procedural Code provides for the cumulation of petitions in article 292, by stipulating that the cumulation of various petitions, in a single suit against the same defendant, is permitted, even if there is no connection among them. The procedural institution of the cumulation of petitions has basically two objectives. First, procedural economy and then to avoid conflicting decisions. When speaking of procedural economy in the cumulation of petitions, we can summarize it by saying that said institution tries to improve the resolution of the conflicts, while spending as little time, money and work as possible. The result of the cumulation of petitions is the optimization of the suitO presente estudo tem por escopo a análise do pedido e da cumulação de pedidos no processo civil. O pedido na teoria geral do processo é identificado como um dos elementos da ação, ao lado das partes e da causa de pedir. São esses elementos, segundo a teoria das três identidades, que possibilitam a identificação das ações, evitando decisões contraditórias. Por meio dos elementos da ação é que podemos visualizar quem pede, porque pede e o que pede. A palavra cumulação lembra acumulação, reunião de coisas, encerra idéia de pluralidade. Assim é que no processo civil pode haver uma pluralidade de partes, de pedidos, enfim dentro de um mesmo processo pode haver uma multiplicidade de ações. Ao falarmos de pluralidade de partes estamos diante da cumulação subjetiva, que é a hipótese de formação de litisconsórcio, ou seja, a pluralidade de litigantes em um ou em ambos os pólos da relação jurídica processual. Já em relação à pluralidade de pedidos, falamos em cumulação objetiva, onde, atendendo ao princípio da economia processual, é possível a formulação de vários pedidos num mesmo processo, evitando-se assim o ajuizamento de uma multiplicidade de demandas do mesmo autor contra o mesmo réu. O nosso Código de Processo Civil prevê a cumulação de pedidos no artigo 292, ao dispor que é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. O instituto processual da cumulação de pedidos visa basicamente dois objetivos. Primeiro a economia processual e depois evitar decisões conflitantes. Ao se falar em economia processual na cumulação de pedidos, podemos resumir que o referido instituto busca uma melhor resolução dos conflitos, com menor gasto de tempo, dinheiro e trabalho. O produto da cumulação de pedidos é a otimização do processoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16178/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPedido no processo civilCumulação de pedidos no processo civilAcao judicial -- BrasilPeticao -- BrasilPeticao inicial (Processo civil) -- BrasilCumulacao de acoes -- BrasilPetition in a civil suitCumulation of petitions in a civil suitCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO pedido e a cumulação de pedidos no processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFrancisco Jose do Nascimento.pdf.txtFrancisco Jose do Nascimento.pdf.txtExtracted texttext/plain177424https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/3/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.txt20ab1b2a121c48ea70356899d721d50dMD53ORIGINALFrancisco Jose do Nascimento.pdfapplication/pdf471117https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/1/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf63db31109eecab3742daec92c615a6c4MD51THUMBNAILFrancisco Jose do Nascimento.pdf.jpgFrancisco Jose do Nascimento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/2/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/73812022-08-22 18:12:01.144oai:repositorio.pucsp.br:handle/7381Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
title O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
spellingShingle O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
Nascimento, Francisco José do
Pedido no processo civil
Cumulação de pedidos no processo civil
Acao judicial -- Brasil
Peticao -- Brasil
Peticao inicial (Processo civil) -- Brasil
Cumulacao de acoes -- Brasil
Petition in a civil suit
Cumulation of petitions in a civil suit
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
title_full O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
title_fullStr O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
title_full_unstemmed O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
title_sort O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
author Nascimento, Francisco José do
author_facet Nascimento, Francisco José do
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Shimura, Sérgio Seiji
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Francisco José do
contributor_str_mv Shimura, Sérgio Seiji
dc.subject.por.fl_str_mv Pedido no processo civil
Cumulação de pedidos no processo civil
Acao judicial -- Brasil
Peticao -- Brasil
Peticao inicial (Processo civil) -- Brasil
Cumulacao de acoes -- Brasil
topic Pedido no processo civil
Cumulação de pedidos no processo civil
Acao judicial -- Brasil
Peticao -- Brasil
Peticao inicial (Processo civil) -- Brasil
Cumulacao de acoes -- Brasil
Petition in a civil suit
Cumulation of petitions in a civil suit
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Petition in a civil suit
Cumulation of petitions in a civil suit
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The scope of this study is the analysis of the petition and of the cumulation of petitions in a civil suit. The petition, in the general theory of the suit, is identified as one of the elements of the lawsuit, on the side of the parties and of the cause of action. It is these elements, according to the theory of the three identifications, that make it possible to identify the lawsuits, avoiding contradictory decisions. It is through the elements of the lawsuit that we can visualize who is filing the petition, why the petition is being filed and what the petition is asking for. The word cumulation reminds us of accumulation, a gathering of things, and encompasses the idea of plurality. Thus it is so in a civil process that there can be a plurality of parties, petitions and, finally, with a single suit, there can be a multiplicity of suits. When we speak of plurality of parties we have a subjective cumulation, which is the hypothesis of forming a joinder, or rather, the plurality of parties on one or both sides of the legal procedural relationship. With regard to the plurality of petitions, we speak of objective cumulation, where, according to the procedural economic principle, it is possible to form various petitions in a single suit, thus avoiding the judgment of multiple claims from the same plaintiff against the same defendant. Our Civil Procedural Code provides for the cumulation of petitions in article 292, by stipulating that the cumulation of various petitions, in a single suit against the same defendant, is permitted, even if there is no connection among them. The procedural institution of the cumulation of petitions has basically two objectives. First, procedural economy and then to avoid conflicting decisions. When speaking of procedural economy in the cumulation of petitions, we can summarize it by saying that said institution tries to improve the resolution of the conflicts, while spending as little time, money and work as possible. The result of the cumulation of petitions is the optimization of the suit
publishDate 2007
dc.date.available.fl_str_mv 2007-05-29
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-02-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:25:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Nascimento, Francisco José do. O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil. 2007. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381
identifier_str_mv Nascimento, Francisco José do. O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil. 2007. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/3/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/1/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/2/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 20ab1b2a121c48ea70356899d721d50d
63db31109eecab3742daec92c615a6c4
c4715912a635b5fbde63d2a9b070733f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277993604874240