O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381 |
Resumo: | The scope of this study is the analysis of the petition and of the cumulation of petitions in a civil suit. The petition, in the general theory of the suit, is identified as one of the elements of the lawsuit, on the side of the parties and of the cause of action. It is these elements, according to the theory of the three identifications, that make it possible to identify the lawsuits, avoiding contradictory decisions. It is through the elements of the lawsuit that we can visualize who is filing the petition, why the petition is being filed and what the petition is asking for. The word cumulation reminds us of accumulation, a gathering of things, and encompasses the idea of plurality. Thus it is so in a civil process that there can be a plurality of parties, petitions and, finally, with a single suit, there can be a multiplicity of suits. When we speak of plurality of parties we have a subjective cumulation, which is the hypothesis of forming a joinder, or rather, the plurality of parties on one or both sides of the legal procedural relationship. With regard to the plurality of petitions, we speak of objective cumulation, where, according to the procedural economic principle, it is possible to form various petitions in a single suit, thus avoiding the judgment of multiple claims from the same plaintiff against the same defendant. Our Civil Procedural Code provides for the cumulation of petitions in article 292, by stipulating that the cumulation of various petitions, in a single suit against the same defendant, is permitted, even if there is no connection among them. The procedural institution of the cumulation of petitions has basically two objectives. First, procedural economy and then to avoid conflicting decisions. When speaking of procedural economy in the cumulation of petitions, we can summarize it by saying that said institution tries to improve the resolution of the conflicts, while spending as little time, money and work as possible. The result of the cumulation of petitions is the optimization of the suit |
id |
PUC_SP-1_73044e8eba977bbc6d128e238f59cf67 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/7381 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Shimura, Sérgio SeijiNascimento, Francisco José do2016-04-26T20:25:12Z2007-05-292007-02-14Nascimento, Francisco José do. O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil. 2007. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381The scope of this study is the analysis of the petition and of the cumulation of petitions in a civil suit. The petition, in the general theory of the suit, is identified as one of the elements of the lawsuit, on the side of the parties and of the cause of action. It is these elements, according to the theory of the three identifications, that make it possible to identify the lawsuits, avoiding contradictory decisions. It is through the elements of the lawsuit that we can visualize who is filing the petition, why the petition is being filed and what the petition is asking for. The word cumulation reminds us of accumulation, a gathering of things, and encompasses the idea of plurality. Thus it is so in a civil process that there can be a plurality of parties, petitions and, finally, with a single suit, there can be a multiplicity of suits. When we speak of plurality of parties we have a subjective cumulation, which is the hypothesis of forming a joinder, or rather, the plurality of parties on one or both sides of the legal procedural relationship. With regard to the plurality of petitions, we speak of objective cumulation, where, according to the procedural economic principle, it is possible to form various petitions in a single suit, thus avoiding the judgment of multiple claims from the same plaintiff against the same defendant. Our Civil Procedural Code provides for the cumulation of petitions in article 292, by stipulating that the cumulation of various petitions, in a single suit against the same defendant, is permitted, even if there is no connection among them. The procedural institution of the cumulation of petitions has basically two objectives. First, procedural economy and then to avoid conflicting decisions. When speaking of procedural economy in the cumulation of petitions, we can summarize it by saying that said institution tries to improve the resolution of the conflicts, while spending as little time, money and work as possible. The result of the cumulation of petitions is the optimization of the suitO presente estudo tem por escopo a análise do pedido e da cumulação de pedidos no processo civil. O pedido na teoria geral do processo é identificado como um dos elementos da ação, ao lado das partes e da causa de pedir. São esses elementos, segundo a teoria das três identidades, que possibilitam a identificação das ações, evitando decisões contraditórias. Por meio dos elementos da ação é que podemos visualizar quem pede, porque pede e o que pede. A palavra cumulação lembra acumulação, reunião de coisas, encerra idéia de pluralidade. Assim é que no processo civil pode haver uma pluralidade de partes, de pedidos, enfim dentro de um mesmo processo pode haver uma multiplicidade de ações. Ao falarmos de pluralidade de partes estamos diante da cumulação subjetiva, que é a hipótese de formação de litisconsórcio, ou seja, a pluralidade de litigantes em um ou em ambos os pólos da relação jurídica processual. Já em relação à pluralidade de pedidos, falamos em cumulação objetiva, onde, atendendo ao princípio da economia processual, é possível a formulação de vários pedidos num mesmo processo, evitando-se assim o ajuizamento de uma multiplicidade de demandas do mesmo autor contra o mesmo réu. O nosso Código de Processo Civil prevê a cumulação de pedidos no artigo 292, ao dispor que é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. O instituto processual da cumulação de pedidos visa basicamente dois objetivos. Primeiro a economia processual e depois evitar decisões conflitantes. Ao se falar em economia processual na cumulação de pedidos, podemos resumir que o referido instituto busca uma melhor resolução dos conflitos, com menor gasto de tempo, dinheiro e trabalho. O produto da cumulação de pedidos é a otimização do processoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16178/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPedido no processo civilCumulação de pedidos no processo civilAcao judicial -- BrasilPeticao -- BrasilPeticao inicial (Processo civil) -- BrasilCumulacao de acoes -- BrasilPetition in a civil suitCumulation of petitions in a civil suitCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO pedido e a cumulação de pedidos no processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFrancisco Jose do Nascimento.pdf.txtFrancisco Jose do Nascimento.pdf.txtExtracted texttext/plain177424https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/3/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.txt20ab1b2a121c48ea70356899d721d50dMD53ORIGINALFrancisco Jose do Nascimento.pdfapplication/pdf471117https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/1/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf63db31109eecab3742daec92c615a6c4MD51THUMBNAILFrancisco Jose do Nascimento.pdf.jpgFrancisco Jose do Nascimento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/2/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/73812022-08-22 18:12:01.144oai:repositorio.pucsp.br:handle/7381Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil |
title |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil |
spellingShingle |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil Nascimento, Francisco José do Pedido no processo civil Cumulação de pedidos no processo civil Acao judicial -- Brasil Peticao -- Brasil Peticao inicial (Processo civil) -- Brasil Cumulacao de acoes -- Brasil Petition in a civil suit Cumulation of petitions in a civil suit CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil |
title_full |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil |
title_fullStr |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil |
title_full_unstemmed |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil |
title_sort |
O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil |
author |
Nascimento, Francisco José do |
author_facet |
Nascimento, Francisco José do |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Shimura, Sérgio Seiji |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nascimento, Francisco José do |
contributor_str_mv |
Shimura, Sérgio Seiji |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Pedido no processo civil Cumulação de pedidos no processo civil Acao judicial -- Brasil Peticao -- Brasil Peticao inicial (Processo civil) -- Brasil Cumulacao de acoes -- Brasil |
topic |
Pedido no processo civil Cumulação de pedidos no processo civil Acao judicial -- Brasil Peticao -- Brasil Peticao inicial (Processo civil) -- Brasil Cumulacao de acoes -- Brasil Petition in a civil suit Cumulation of petitions in a civil suit CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Petition in a civil suit Cumulation of petitions in a civil suit |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The scope of this study is the analysis of the petition and of the cumulation of petitions in a civil suit. The petition, in the general theory of the suit, is identified as one of the elements of the lawsuit, on the side of the parties and of the cause of action. It is these elements, according to the theory of the three identifications, that make it possible to identify the lawsuits, avoiding contradictory decisions. It is through the elements of the lawsuit that we can visualize who is filing the petition, why the petition is being filed and what the petition is asking for. The word cumulation reminds us of accumulation, a gathering of things, and encompasses the idea of plurality. Thus it is so in a civil process that there can be a plurality of parties, petitions and, finally, with a single suit, there can be a multiplicity of suits. When we speak of plurality of parties we have a subjective cumulation, which is the hypothesis of forming a joinder, or rather, the plurality of parties on one or both sides of the legal procedural relationship. With regard to the plurality of petitions, we speak of objective cumulation, where, according to the procedural economic principle, it is possible to form various petitions in a single suit, thus avoiding the judgment of multiple claims from the same plaintiff against the same defendant. Our Civil Procedural Code provides for the cumulation of petitions in article 292, by stipulating that the cumulation of various petitions, in a single suit against the same defendant, is permitted, even if there is no connection among them. The procedural institution of the cumulation of petitions has basically two objectives. First, procedural economy and then to avoid conflicting decisions. When speaking of procedural economy in the cumulation of petitions, we can summarize it by saying that said institution tries to improve the resolution of the conflicts, while spending as little time, money and work as possible. The result of the cumulation of petitions is the optimization of the suit |
publishDate |
2007 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2007-05-29 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-02-14 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:25:12Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Nascimento, Francisco José do. O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil. 2007. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381 |
identifier_str_mv |
Nascimento, Francisco José do. O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil. 2007. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7381 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/3/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/1/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7381/2/Francisco%20Jose%20do%20Nascimento.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
20ab1b2a121c48ea70356899d721d50d 63db31109eecab3742daec92c615a6c4 c4715912a635b5fbde63d2a9b070733f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277993604874240 |