“A ADOÇÃO DO ADÁGIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PAULO THIAGO FERNANDES DIAS
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4631315
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Decisão de pronúncia. Controle jurisdicional de constitucionalidade e convencionalidade. In dubio pro societate
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