A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Leonardo Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890
Resumo: This research aims to analyze the application of the in dubio pro societate principle in court order decisions entered judgement in the jury trial procedure, especially about the interpretation of the Federal Supreme Court regarding this principle. The theme choice is justified by the lack of studies that persue how courts have perceived said principle, since many of the scientific studies about this subject prefer juristic, theoretical discussions. The research starts from the question: How has the Supreme Federal Court interpreted the enforcement of the in dubio pro societate principle in the jury trial’s court order decision? One hypothesis is that the Federal Supreme Court takes part as in the informative 935’s direction, and thus, not accepting the principle of in dubio pro societate application in court order decisions. This essay’s goal is to understand the Supreme Federal Court’s interpretation, based on appellate decisions entered judgement from 1996 to 2020, as well as to understand the nature and possible effects of the application of this legal axiom. To do so, it is necessary to present possible theoretical statements, regarding the application of such principle in the court order decision, moving, then, to a qualitative empirical approach, whose technique is the case law analysis. Therefore, it can be verified that the Federal Supreme Court is in favor of the in dubio pro societate enforcement in court order decisions, which imposes the acknowledgement that such an interpretation is antagonistic to the opinions of jurists and literature on the subject. This verification implies, consequently, in the investment of the in dubio pro reo principle, which causes an omission of the first phase of the jury trial, given the possibility for the judges to excuse themselves from their role, referring the doubt solution back to the popular jury under the allegation of predominance of society’s interest and verdicts’ sovereignty.
id UFMT-1_6c402f93c93a81244f52a8eaeaa03c8c
oai_identifier_str oai:localhost:1/1890
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal FederalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTribunal do JúriPronúnciaIn Dubio Pro SocietateConstitucionalidadeJury TrialCourt OrderIn Dubio Pro SocietateConstitutionalityThis research aims to analyze the application of the in dubio pro societate principle in court order decisions entered judgement in the jury trial procedure, especially about the interpretation of the Federal Supreme Court regarding this principle. The theme choice is justified by the lack of studies that persue how courts have perceived said principle, since many of the scientific studies about this subject prefer juristic, theoretical discussions. The research starts from the question: How has the Supreme Federal Court interpreted the enforcement of the in dubio pro societate principle in the jury trial’s court order decision? One hypothesis is that the Federal Supreme Court takes part as in the informative 935’s direction, and thus, not accepting the principle of in dubio pro societate application in court order decisions. This essay’s goal is to understand the Supreme Federal Court’s interpretation, based on appellate decisions entered judgement from 1996 to 2020, as well as to understand the nature and possible effects of the application of this legal axiom. To do so, it is necessary to present possible theoretical statements, regarding the application of such principle in the court order decision, moving, then, to a qualitative empirical approach, whose technique is the case law analysis. Therefore, it can be verified that the Federal Supreme Court is in favor of the in dubio pro societate enforcement in court order decisions, which imposes the acknowledgement that such an interpretation is antagonistic to the opinions of jurists and literature on the subject. This verification implies, consequently, in the investment of the in dubio pro reo principle, which causes an omission of the first phase of the jury trial, given the possibility for the judges to excuse themselves from their role, referring the doubt solution back to the popular jury under the allegation of predominance of society’s interest and verdicts’ sovereignty.A presente pesquisa destina-se à análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate em decisões de pronúncia proferidas no rito do Tribunal do Júri, especificamente em relação à interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca deste dito princípio. Justifica-se a escolha do tema em razão da carência de trabalhos que buscam como os tribunais têm compreendido esse princípio, uma vez que muitos dos estudos científicos relacionados ao assunto optam pelas discussões doutrinárias, teóricas. A pesquisa parte da indagação de como tem o Supremo Tribunal Federal, interpretado à aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri? Uma hipótese é que o Supremo Tribunal Federal se posiciona no sentido do informativo 935, dessa forma, não aceitando a aplicação do princípio do in dubio pro societate em decisões de pronúncia. O trabalho visa compreender a interpretação do Supremo Tribunal Federal, a partir de acórdãos proferidos no período de 1996 a 2020, bem como compreender a natureza e possíveis efeitos da aplicação deste brocardo jurídico. Para tanto, é necessário apresentar possíveis posicionamentos teóricos, acerca da aplicação de tal princípio na decisão de pronúncia, passando-se, então, para uma abordagem empírica qualitativa, cuja técnica é análise de jurisprudência. Diante disso, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal é favorável a aplicação do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia, o que impõe a constatação de que tal interpretação é antagônica aos posicionamentos da doutrina e literatura sobre o tema. Essa verificação implica, portanto, na inversão do princípio do in dubio pro reo, o que faz com que haja uma supressão da primeira fase do Tribunal do Júri dada a possibilidade de os magistrados se eximirem de sua função remetendo a solução das dúvidas ao Júri popular sob a alegação de prevalência do interesse da sociedade e soberania dos veredictos.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUAAlves, Paula Pereira Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/0369481880540341Alves, Paula Pereira Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/0369481880540341Silva, Alexandre Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590Mandarino, Renan Posellahttp://lattes.cnpq.br/6881988557608568Carvalho, Leonardo Silva2021-06-30T12:57:48Z2020-11-262021-06-30T12:57:48Z2020-11-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetCARVALHO, Leonardo Silva. A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2020. 72 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-07-01T07:00:14Zoai:localhost:1/1890Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2021-07-01T07:00:14falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2021-07-01T07:00:14Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
title A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
spellingShingle A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
Carvalho, Leonardo Silva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tribunal do Júri
Pronúncia
In Dubio Pro Societate
Constitucionalidade
Jury Trial
Court Order
In Dubio Pro Societate
Constitutionality
title_short A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
title_full A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
title_fullStr A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
title_sort A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
author Carvalho, Leonardo Silva
author_facet Carvalho, Leonardo Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Alves, Paula Pereira Gonçalves
http://lattes.cnpq.br/0369481880540341
Alves, Paula Pereira Gonçalves
http://lattes.cnpq.br/0369481880540341
Silva, Alexandre Fernandes
http://lattes.cnpq.br/4657172705633590
Mandarino, Renan Posella
http://lattes.cnpq.br/6881988557608568
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Leonardo Silva
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tribunal do Júri
Pronúncia
In Dubio Pro Societate
Constitucionalidade
Jury Trial
Court Order
In Dubio Pro Societate
Constitutionality
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tribunal do Júri
Pronúncia
In Dubio Pro Societate
Constitucionalidade
Jury Trial
Court Order
In Dubio Pro Societate
Constitutionality
description This research aims to analyze the application of the in dubio pro societate principle in court order decisions entered judgement in the jury trial procedure, especially about the interpretation of the Federal Supreme Court regarding this principle. The theme choice is justified by the lack of studies that persue how courts have perceived said principle, since many of the scientific studies about this subject prefer juristic, theoretical discussions. The research starts from the question: How has the Supreme Federal Court interpreted the enforcement of the in dubio pro societate principle in the jury trial’s court order decision? One hypothesis is that the Federal Supreme Court takes part as in the informative 935’s direction, and thus, not accepting the principle of in dubio pro societate application in court order decisions. This essay’s goal is to understand the Supreme Federal Court’s interpretation, based on appellate decisions entered judgement from 1996 to 2020, as well as to understand the nature and possible effects of the application of this legal axiom. To do so, it is necessary to present possible theoretical statements, regarding the application of such principle in the court order decision, moving, then, to a qualitative empirical approach, whose technique is the case law analysis. Therefore, it can be verified that the Federal Supreme Court is in favor of the in dubio pro societate enforcement in court order decisions, which imposes the acknowledgement that such an interpretation is antagonistic to the opinions of jurists and literature on the subject. This verification implies, consequently, in the investment of the in dubio pro reo principle, which causes an omission of the first phase of the jury trial, given the possibility for the judges to excuse themselves from their role, referring the doubt solution back to the popular jury under the allegation of predominance of society’s interest and verdicts’ sovereignty.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-11-26
2020-11-26
2021-06-30T12:57:48Z
2021-06-30T12:57:48Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CARVALHO, Leonardo Silva. A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2020. 72 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890
identifier_str_mv CARVALHO, Leonardo Silva. A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2020. 72 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1813012956870344704