A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890 |
Resumo: | This research aims to analyze the application of the in dubio pro societate principle in court order decisions entered judgement in the jury trial procedure, especially about the interpretation of the Federal Supreme Court regarding this principle. The theme choice is justified by the lack of studies that persue how courts have perceived said principle, since many of the scientific studies about this subject prefer juristic, theoretical discussions. The research starts from the question: How has the Supreme Federal Court interpreted the enforcement of the in dubio pro societate principle in the jury trial’s court order decision? One hypothesis is that the Federal Supreme Court takes part as in the informative 935’s direction, and thus, not accepting the principle of in dubio pro societate application in court order decisions. This essay’s goal is to understand the Supreme Federal Court’s interpretation, based on appellate decisions entered judgement from 1996 to 2020, as well as to understand the nature and possible effects of the application of this legal axiom. To do so, it is necessary to present possible theoretical statements, regarding the application of such principle in the court order decision, moving, then, to a qualitative empirical approach, whose technique is the case law analysis. Therefore, it can be verified that the Federal Supreme Court is in favor of the in dubio pro societate enforcement in court order decisions, which imposes the acknowledgement that such an interpretation is antagonistic to the opinions of jurists and literature on the subject. This verification implies, consequently, in the investment of the in dubio pro reo principle, which causes an omission of the first phase of the jury trial, given the possibility for the judges to excuse themselves from their role, referring the doubt solution back to the popular jury under the allegation of predominance of society’s interest and verdicts’ sovereignty. |
id |
UFMT-1_6c402f93c93a81244f52a8eaeaa03c8c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/1890 |
network_acronym_str |
UFMT-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal FederalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTribunal do JúriPronúnciaIn Dubio Pro SocietateConstitucionalidadeJury TrialCourt OrderIn Dubio Pro SocietateConstitutionalityThis research aims to analyze the application of the in dubio pro societate principle in court order decisions entered judgement in the jury trial procedure, especially about the interpretation of the Federal Supreme Court regarding this principle. The theme choice is justified by the lack of studies that persue how courts have perceived said principle, since many of the scientific studies about this subject prefer juristic, theoretical discussions. The research starts from the question: How has the Supreme Federal Court interpreted the enforcement of the in dubio pro societate principle in the jury trial’s court order decision? One hypothesis is that the Federal Supreme Court takes part as in the informative 935’s direction, and thus, not accepting the principle of in dubio pro societate application in court order decisions. This essay’s goal is to understand the Supreme Federal Court’s interpretation, based on appellate decisions entered judgement from 1996 to 2020, as well as to understand the nature and possible effects of the application of this legal axiom. To do so, it is necessary to present possible theoretical statements, regarding the application of such principle in the court order decision, moving, then, to a qualitative empirical approach, whose technique is the case law analysis. Therefore, it can be verified that the Federal Supreme Court is in favor of the in dubio pro societate enforcement in court order decisions, which imposes the acknowledgement that such an interpretation is antagonistic to the opinions of jurists and literature on the subject. This verification implies, consequently, in the investment of the in dubio pro reo principle, which causes an omission of the first phase of the jury trial, given the possibility for the judges to excuse themselves from their role, referring the doubt solution back to the popular jury under the allegation of predominance of society’s interest and verdicts’ sovereignty.A presente pesquisa destina-se à análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate em decisões de pronúncia proferidas no rito do Tribunal do Júri, especificamente em relação à interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca deste dito princípio. Justifica-se a escolha do tema em razão da carência de trabalhos que buscam como os tribunais têm compreendido esse princípio, uma vez que muitos dos estudos científicos relacionados ao assunto optam pelas discussões doutrinárias, teóricas. A pesquisa parte da indagação de como tem o Supremo Tribunal Federal, interpretado à aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri? Uma hipótese é que o Supremo Tribunal Federal se posiciona no sentido do informativo 935, dessa forma, não aceitando a aplicação do princípio do in dubio pro societate em decisões de pronúncia. O trabalho visa compreender a interpretação do Supremo Tribunal Federal, a partir de acórdãos proferidos no período de 1996 a 2020, bem como compreender a natureza e possíveis efeitos da aplicação deste brocardo jurídico. Para tanto, é necessário apresentar possíveis posicionamentos teóricos, acerca da aplicação de tal princípio na decisão de pronúncia, passando-se, então, para uma abordagem empírica qualitativa, cuja técnica é análise de jurisprudência. Diante disso, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal é favorável a aplicação do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia, o que impõe a constatação de que tal interpretação é antagônica aos posicionamentos da doutrina e literatura sobre o tema. Essa verificação implica, portanto, na inversão do princípio do in dubio pro reo, o que faz com que haja uma supressão da primeira fase do Tribunal do Júri dada a possibilidade de os magistrados se eximirem de sua função remetendo a solução das dúvidas ao Júri popular sob a alegação de prevalência do interesse da sociedade e soberania dos veredictos.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUAAlves, Paula Pereira Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/0369481880540341Alves, Paula Pereira Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/0369481880540341Silva, Alexandre Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590Mandarino, Renan Posellahttp://lattes.cnpq.br/6881988557608568Carvalho, Leonardo Silva2021-06-30T12:57:48Z2020-11-262021-06-30T12:57:48Z2020-11-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetCARVALHO, Leonardo Silva. A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2020. 72 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-07-01T07:00:14Zoai:localhost:1/1890Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2021-07-01T07:00:14falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2021-07-01T07:00:14Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal |
title |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal Carvalho, Leonardo Silva CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Tribunal do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Constitucionalidade Jury Trial Court Order In Dubio Pro Societate Constitutionality |
title_short |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal |
title_full |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal |
author |
Carvalho, Leonardo Silva |
author_facet |
Carvalho, Leonardo Silva |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Alves, Paula Pereira Gonçalves http://lattes.cnpq.br/0369481880540341 Alves, Paula Pereira Gonçalves http://lattes.cnpq.br/0369481880540341 Silva, Alexandre Fernandes http://lattes.cnpq.br/4657172705633590 Mandarino, Renan Posella http://lattes.cnpq.br/6881988557608568 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Leonardo Silva |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Tribunal do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Constitucionalidade Jury Trial Court Order In Dubio Pro Societate Constitutionality |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Tribunal do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Constitucionalidade Jury Trial Court Order In Dubio Pro Societate Constitutionality |
description |
This research aims to analyze the application of the in dubio pro societate principle in court order decisions entered judgement in the jury trial procedure, especially about the interpretation of the Federal Supreme Court regarding this principle. The theme choice is justified by the lack of studies that persue how courts have perceived said principle, since many of the scientific studies about this subject prefer juristic, theoretical discussions. The research starts from the question: How has the Supreme Federal Court interpreted the enforcement of the in dubio pro societate principle in the jury trial’s court order decision? One hypothesis is that the Federal Supreme Court takes part as in the informative 935’s direction, and thus, not accepting the principle of in dubio pro societate application in court order decisions. This essay’s goal is to understand the Supreme Federal Court’s interpretation, based on appellate decisions entered judgement from 1996 to 2020, as well as to understand the nature and possible effects of the application of this legal axiom. To do so, it is necessary to present possible theoretical statements, regarding the application of such principle in the court order decision, moving, then, to a qualitative empirical approach, whose technique is the case law analysis. Therefore, it can be verified that the Federal Supreme Court is in favor of the in dubio pro societate enforcement in court order decisions, which imposes the acknowledgement that such an interpretation is antagonistic to the opinions of jurists and literature on the subject. This verification implies, consequently, in the investment of the in dubio pro reo principle, which causes an omission of the first phase of the jury trial, given the possibility for the judges to excuse themselves from their role, referring the doubt solution back to the popular jury under the allegation of predominance of society’s interest and verdicts’ sovereignty. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-11-26 2020-11-26 2021-06-30T12:57:48Z 2021-06-30T12:57:48Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis info:eu-repo/semantics/dataset |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
CARVALHO, Leonardo Silva. A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2020. 72 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020. http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890 |
identifier_str_mv |
CARVALHO, Leonardo Silva. A (in)aplicabilidade do “princípio” do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri: análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2020. 72 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020. |
url |
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1890 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia UFMT CUA - Araguaia Direito - CUA |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia UFMT CUA - Araguaia Direito - CUA |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
bibliotecacentral@ufmt.br|| |
_version_ |
1813012956870344704 |