O ativismo judicial e o limite da discricionariedade dos tribunais constitucionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1938131 |
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O ativismo judicial e o limite da discricionariedade dos tribunais constitucionais Os Fundamentos das Decisões Judiciais e o Problema da Legitimação. 2. Ativismo e Atividade Judicial. 3. A Experiência da Decisão Judicial nos Tribunais 4. A Discricionariedade dos Tribunais Brasileiros. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO |
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