O ativismo judicial e o limite da discricionariedade dos tribunais constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1938131
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Os Fundamentos das Decisões Judiciais e o Problema da Legitimação. 2. Ativismo e Atividade Judicial. 3. A Experiência da Decisão Judicial nos Tribunais 4. A Discricionariedade dos Tribunais Brasileiros.
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