Direito Penal Mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beatriz Berg
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6621549
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Direito Penal Mínimo. Subsidiariedade. Mediação Penal. Justiça Restaurativa. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Beatriz Berg
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