Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006.

• Autor(a) principal: MENESES, Maria Marciana Ferreira de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14780
• topic: Direito; Violência contra a Mulher; Violência Domestica e Familiar; Violência de Gênero; Lei 11.340/06; Código Penal; Proteção Legal - Mulheres; Lei Maria da Penha; Violence against Women; Domestic and Family Violence; Gender Violence; Law 11.340 / 06; Penal Code; Legal Protection - Women; Maria da Penha Law

A violência contra a mulher e uma preocupação gritante posto que, há séculos. assola as famílias e mina a tranquilidade e dignidade das mulheres em suas relações familiares e afetivas. Como já mencionado, e um problema antigo, mas que cresce a cada dia e atinge indistintamente mulheres de todas as classes sociais, clamando por uma solução. E no contexto da violência de gênero e das medidas legais adotadas para combate-la, sobretudo a Lei n° 11.340/2006, que se desenvolve o presente trabalho. Busca-se explicitar que nosso Pais não se mostrou inerte ante o problema, ao contrario, tomou medidas legais, ratificou tratados e convenções que, no entanto, se mostraram um tanto inócuas diante das grandiosas proporções do problema, exigindo-se ainda uma atitude menos leniente por parte do ordenamento jurídico pátrio, satisfazendo estas expectativas, foi sancionada a Lei n° 11.340/2006, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência domestica e familiar contra a mulher.. Pretende-se, como objetivo geral deste trabalho, expor as mudanças trazidas pela lei, as primeiras observações criticas e perplexidades ocasionadas pelo teor do texto legal que ora vem a lume.Outrossim, tem-se como objetivos específicos a investigação dos aspectos conceituais e evolução da forma como o tema era tratado no nosso ordenamento jurídico; enfatizar as principais inovações da Lei em comento no âmbito criminal; demonstrar o que pode ser considerado aspecto positivo e o que e apontado como aspecto negativo da nova lei.Para tanto, sera utilizado o método exegético-jurídico, auxiliado pelo método histórico-evolutivo, a fim de proceder a pesquisa bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar que, apesar de conter alguns aspectos que podem gerar duvidas na aplicação, alem de revelar uma formulação legal afastada da melhor técnica e das mais adiantadas orientações criminológicas e de politica criminal, não resta duvidas de que o texto legal aprovado constitui um avanço para a sociedade brasileira, representando um marco considerável na historia da proteção legal conferida as mulheres.