ANACRONISMO SOCIAL E IMPROBIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RODRIGO LEAL TEIXEIRA
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1060622
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Limitações constitucionais ao poder de tributar. Templos de qualquer culto. Imunidade como garantia fundamental.
Limitations to the constitutional power to tax. Temples of any cult. Immunity as a fundamental guarantee.
RODRIGO LEAL TEIXEIRA
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