Imunidade tributária dos templos de qualquer culto

• Autor(a) principal: Araújo, Ana Carolina Calábria de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30420
• topic: templo de qualquer culto; iImunidade tributária; constituição federal; religião; liberdade religiosa; temple of any cult; tax immunity; federal constitution; religion; religious freedom

A presente dissertação tem como objetivo uma análise das imunidades tributárias, especialmente a imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto. Para o estudo mais completo de muitos temas importantes do direito brasileiro, necessário se faz, explorar sua origem, a partir de que momento surgiu. E o presente trabalho apresenta um breve histórico da procedência de tal instituto. A importância da imunidade tributária dos templos de qualquer culto no Brasil é vultosa, pois a Constituição Federal, outorga uma ingente segurança jurídica ao instituto ora em comento, visto que, possui status de cláusula pétrea. O Brasil inegavelmente, é um Estado muito religioso, haja vista, toda influência recebida da cultura portuguesa ao povoar o país. Com a influência dos portugueses, o Brasil tornou-se um Estado eminentemente católico, sendo a religião Católica, à época, considerada como oficial. Com o tempo, influências de outros lugares da Europa e outros continentes, começaram a fazer com que fosse repensado muitos direitos dos cidadãos, visto que com tantos imigrantes e culturas das mais diversas, levou a reflexão de que outros cultos, também mereciam a liberdade dada a religião católica. Assim, afim de assegurar princípios e liberdades que estavam começando a surgir nas Constituições de outrora, a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, foi uma das maneiras eficazes de proporcionar o não embaraço das plúrimas manifestações religiosas. Toda notabilidade atribuída ao instituto das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto, baseia-se no fato, do ser humano, possuir uma característica muito forte de necessidade espiritual e isso possível notar nas mais variadas culturas ao redor do globo. Como qualquer instituto do direito brasileiro, no decorrer do tempo, foi surgindo as mais variadas dúvidas com relação à extensão de tal imunidade e também seus limites, assim, é necessário a atualização dos julgados recentes.