O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO SOB O ENFOQUE CONVENCIONAL: UMA NECESSÁRIA REVISÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAMENTO DE AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: IRINEU CARVALHO DE MACEDO JUNIOR
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5285052
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Original Criminal Action
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Duplo grau de Jurisdição – Foro por prerrogativa de função – Ação Penal Originária – Convencionalidade – Constitucionalidade
IRINEU CARVALHO DE MACEDO JUNIOR
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