A CONTRADIÇÃO ENTRE AS SÚMULAS VINCULANTES No 20, 34, 37 E 51 À LUZ DA TEORIA DOS PRECEDENTES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARIA CLARA QUEIROZ ARAUJO
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7684742
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Súmulas Vinculantes. Contradição. Compreensão. Interpretação. Aplicação. Ratio decidendi. Stare decisis. Coerência. Estabilidade. Integridade. Isonomia. Segurança Jurídica
MARIA CLARA QUEIROZ ARAUJO
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